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materia nº 3/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaPedido de informações acerca da cobrança realizada para as empresas localizadas no espaço definido para realização da feira
native_id1471

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Encaminhada ao Poder Executivo Municipal
2026-03-06 Apresentação e Deliberação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T19:25:52.063933-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Ao
Plenário da Câmara De Vereadores Tunápolis – SC.
REQUERIMENTO Nº 03/2026
Nos termos regimentais, REQUEIRO, após ouvido o Plenário, seja enviado o 
presente pedido de informação ao Prefeito Municipal, Sr. Marino José Frey, aos 
Coordenadores Gerais da EFACITUS, Sr. Sérgio Luis Eidt e Jackson Scherer, e a 
Presidente da Associação Comercial de Tunápolis e Santa Helena – AEST, Sra. Luize 
Schroeder, para que apresentem a esta Casa Legislativa a resposta aos seguintes 
questionamentos:
- Considerando que há diversas empresas localizadas no espaço definido para 
realização da feira, as quais possuem alvará válido expedido pela Municipalidade, qual a 
necessidade/justificativa para a cobrança adicional de um novo alvará para o período da 
feira EFACITUS?
- Quais critérios foram utilizados para definição dos valores cobrados?
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos os protestos de elevada 
estima e consideração, aguardando a resposta ao requerimento e nos colocando a 
disposição para dirimir quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que ainda se fizerem 
necessários.
Câmara de Vereadores de Tunápolis-SC, 05 de Março de 2026.
LAURÍCIO NICODEM LEANDRO BORTOLINI LIANE JACINTA F. HECK 
 Vereador Vereador Vereadora

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