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materia nº 5/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaRequer informações acerca da atual situação da concessão à empresa Alver Klein.
native_id1476

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Encaminhada ao Poder Executivo Municipal U
2026-03-23 Proposição aprovada
2026-03-20 Apresentação e Deliberação U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T19:12:48.250908-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Ao
Plenário da Câmara De Vereadores Tunápolis – SC.
REQUERIMENTO Nº 05/2026
Nos termos regimentais, REQUEIRO, após ouvido o Plenário, seja enviado o 
presente pedido de informação ao Prefeito Municipal, Sr. Marino José Frey e ao Secretário 
de Industria, Comercio e Turismo, Sr. Nestor Beckenkamp, para que apresentem a esta 
Casa Legislativa informações acerca da atual situação da concessão à empresa Alver Klein 
e resposta aos seguintes questionamentos:
1- O Poder Executivo já adotou medidas administrativas para a retomada do 
imóvel objeto da concessão, especificando quais providências foram tomadas?
2- Qual o atual estado de conservação do imóvel e se houve vistoria recente por 
parte do Município?
3- O contrato de concessão foi formalmente rescindido ou há processo 
administrativo em andamento para tal finalidade?
4- Há previsão de nova destinação para o referido imóvel público, informando, 
em caso positivo, qual será sua finalidade;
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os protestos de elevada 
estima e consideração, aguardando a resposta ao requerimento e me colocando a 
disposição para dirimir quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que ainda se fizerem 
necessários.
Câmara de Vereadores de Tunápolis-SC, 18 de Março de 2026.
FERNANDO WEISS
Vereador

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