materia nº 5/2026

INDICAÇÃO Nº 05/2026
A Vereadora que esta subscreve, com amparo no art. 174 do Regimento Interno, 
requer a leitura e discussão em plenário e o posterior encaminhamento ao Poder Executivo 
Municipal de Tunápolis, para que avalie a viabilidade de adesão do Município ao Projeto 
Piloto de Ambiente Regulatório Experimental da Agência Nacional de Telecomunicações –
ANATEL, destinado ao uso de repetidores de radiofrequências e reforçadores de sinal, com 
vistas à ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) nas localidades do 
interior. 
O referido projeto integra o Sandbox Regulatório da ANATEL e autoriza, de forma 
experimental e temporária, que o próprio município instale equipamentos de repetição de 
sinal, utilizando a infraestrutura já existente das operadoras, com custo significativamente 
inferior à implantação de novas torres de telecomunicações.
A iniciativa, com vigência até o ano de 2028, possibilita que os municípios testem 
soluções inovadoras em um ambiente regulatório flexibilizado, facilitando a instalação de 
antenas, repetidores e o uso de tecnologias emergentes em regiões rurais ou mais 
afastadas do centro urbano.
A melhoria da conectividade constitui demanda recorrente das comunidades do 
interior de Tunápolis, considerando que as localidades rurais apresentam diferentes níveis 
de cobertura e a identificação precisa dessas áreas depende de levantamento técnico e a 
adesão ao Projeto permitirá ao Município realizar diagnósticos qualificados e definir, com 
critérios objetivos, a comunidade ou as comunidades prioritárias para a implantação de um 
projeto piloto, para avaliar a viabilidade técnica e econômica da solução e possibilidade de 
expansão conforme resultados.
Para tanto, poderão ser utilizados instrumentos como:
• visitas técnicas às comunidades;
• dados e informações fornecidos pelas operadoras de telefonia;
• escuta comunitária;
• apoio das Agentes Comunitárias de Saúde, que possuem contato 
direto e contínuo com as localidades rurais.
Diante do exposto, sugiro, que o Poder Executivo Municipal de Tunápolis avalie a 
adesão ao Projeto Piloto da ANATEL, estabelecendo diálogo com o órgão regulador a fim 
de encontrar soluções de melhoria do sinal de internet e telefonia móvel para as 
comunidades do interior.
Tunápolis, 19 de dezembro de 2025.
LIANE JACINTA FINGER HECK
Vereadora Proponente