PROJETO DE LEI N ............., DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a inclusão de área conforme
especifica, ampliando o perímetro Urbano
do Município de Tunápolis e contém outras
providencias.
Art. 1o Fica incluído no Perímetro Urbano de Tunápolis, parte do lote rural nº53, a
denominar-se como Chácara Urbana nº 09, com área de 3.955,00 m², -conforme mapa de
localização em anexo, parte integrante da presente Lei.
Art. 2º O referido imóvel encontra-se dentro das áreas passíveis de urbanização de acordo
com a Lei 1.136, de 03 de outubro de 2013.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta do orçamento
vigente no atual exercício.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tunápolis, aos 28 de abril de 2026.
Marino José Frey
Prefeito Municipal.
MENSAGEM 08/2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis.
Tenho a honra de encaminhar para deliberação desta Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei que "Dispõe sobre inclusão de área, ampliando o Perímetro Urbano do
Município de Tunápolis e contém outras providências".
A inclusão da referida área descrita no projeto de Lei ora encaminhado visa atender a
solicitação do proprietário visando a inclusão desta área no perímetro urbano, possibilitando
assim o desmembramento em lotes pertencentes a esta área, uma vez que a mesma tem
sua localização adjacente à via pública implantada em direção ao Estádio Municipal Nilo
Spies.
Apensamos ainda ao Projeto ora encaminhado o mapa do referido imóvel, para
dirimir eventuais dúvidas em relação à localização ou outra dúvida que eventualmente possa
surgir em relação a esta proposição.
Expostas as razões determinantes da minha iniciativa, renovo a Vossa Excelência os
protestos de minha alta estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tunápolis, em 28 de abril de 2026.
Marino José Frey
Prefeito Municipal.
ALIANCER ENGENHARIA E TOPOGRAFIA – Rua João Castilho, 258, Sala 09, Centro, Tunápolis, SC
Fone: (49) 991461805 – e-mail: engenharia@aliancer.com.br
A Prefeitura Municipal de Tunápolis
REQUERIMENTO
PEDRO BAUMGRATZ, RG nº899.052 e CPF nº384.288.819-87, casado com
LEONDINA COSTANESKI BAUMGRATZ, RG nº1.851.750 e CPF nº806.519.099-53,
ambos brasileiros, aposentados, residentes e domiciliados na Rua São Lourenço, sn, no
município de Tunápolis, SC, na qualidade de proprietários do CHÁCARA URBANA Nº09,
com área de 3.955,00m², sem benfeitorias, da Rua Santa Cruz, no município de
Tunápolis, SC, proveniente da matrícula n°19.972, vem requerer a INCLUSÃO NO
PERÍMETRO URBANO, do imóvel acima, conforme descrição no memorial descritivo em
anexo.
Nestes termos, pede deferimento.
Tunápolis – SC, 14 de abril de 2026.
__________________________________
Pedro Baumgratz
CPF nº384.288.819-87
PARTE DA CHÁCARA URBANA Nº07 E PARTE DA CHÁCARA Nº08 M- 19.616 PEDRO BAUMGRATZ
LOTE URBANO N°12 M- 10.285 CAMILA HAWRYSZKO ROSAR
CHACRINHA Nº09-A M- 14.106 ROGÉRIO MICHELS
PARTE DA CHÁCARA N°07 M- 3.456 MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
GLEBA URBANA N°35 M- 18.845 PEDRO BAUMGRATZ PARTE DO LOTE RURAL N°35 M- 19.273 PEDRO BAUMGRATZ
PARTE DAS CHÁCARAS N°05 E N°06 M- 19.611 BENICIO BAUMGRATZ E OUTRA
LOTE RURAL N°29-A M- 15.493 REMI WENDLING
15°23'42"-> 55.79m
VT06
VT09
VT10
<-212°56'46" 109.79m
PARTE DO LOTE RURAL Nº29, CHÁCARA Nº09, PARTE DAS
CHÁCARAS Nº07, Nº06 E Nº06
E CHÁCARAS Nº05-A E Nº06-A
70.761,05m²
124°14'09"-> 161.42m
<-194°41'51" 99.62m
<-182°02'31"
38.00m
<-257°06'38" 274.38m
62°31'38"-> 88.60m
<-313°24'29" 224.59m
81°02'04"-> 191.35m
<-306°13'57" 72.80m
VT12
VT13
VT14
VT16
VT17
VT18
VT19
VT20
LOTE URBANO Nº07-C M- 11.965 TEREZINHA WINTER
CHÁCARA URBANA Nº07-B M- 11.966 GIANE CARLA GROTH
PARTE DA CHÁCARA URBANA Nº08-C M- 10.266 CLEDIR ANTONIO SANDRI PARTE DA CHACARAZINHA Nº08 M- 7.597 ELEANDRO ACELINO MEOTTI E OUTRA
119°34'31"-> 30.50m
VT24
VT21 VT22
VT23 LOTE URBANO Nº07-D M- 19.971 PEDRO BAUMGRATZ
<-195°38'07"
RUA SANTA CRUZ
44.58m
<-272°14'05" 29.82m
<-354°40'09" 33.00m
10°28'34"->
36.39m
PARTE DA CHÁCARA N°08 M- 19.760 ARI SÖTHE
PARTE DO LOTE RURAL N°29 E PARTE DA CHÁCARA N°08 M- 19.759
JOSÉ KLEIN
RUA ALOISIO BAUMGRATZ
RUA AFONSO RODRIGUES
RUA JOÃO CASTILHO
RUA 25 DE JULHO
RUA Pe. BALDUINO RAMBO
RUA Pe. ROQUE GONZALES
RUA CAARO
RUA CAARO AVENIDA CERRO LARGO
RUA SANTO ANTÔNIO
RUA 24 DE ABRIL RUA SÃO LOURENÇO
RUA SANTA CRUZ
RUA SÃO PEDRO
RUA SANTO CRISTO
LAJEADO TUNAS
RUA SANTA CECÍLIA
11
10
CEMITÉRIO
9
5
54
2150
20.00
19.80
38.35 49.40
976 244
268
44.50
49.55 20.63
20.00
21.90 269
858 243 990
45.45 49.70 20.00
19.50
25.00
242 980
952 270
19.50
19.35
27.60
49.85
46.65
25.05
36.00
16.20
38.70
25.00
37.95
25.00 25.00
25.00 241 972 271
968 272
958 1.513 273
943
18.50 274
19.00
18.00 18.05
47.30
47.50
47.30
663 275
876 276
32.43
33.00 278
3.198 38.10
38.10 15.15 12.85
1.897
39.05
24.40 25.00
99.50 99.90
101.35
9.037 196-204
9.855 181-190
99.15
99.80 99.55
98.60
43.30
20.00
20.00
57.00
1.165 208
1.155 207 20.00
49.30
20.00
1.000 206
51.00
1.250 205
59.50
21.25
32.5034.90
1.130 298 35.45
40.00
1.170 297 37.85
31.35
1.375 296 20.00
49.70
880 19.65 19.85
49.60
871 312
313
49.40
876
20.00 19.90 35.25
34.80
314
1.334
35.20 20.20
21.40
34.70
315
868
940 316
35.25
49.10
1.430 317
29.90
318
1.430
56.20
1.168 319
24.45
320
1.014
53.50
19.50
52.25
19.65
40.00
40.05
24.90 24.60
26.60
999
1.028 327
49.85
53.13
23.10
1.566 328
88.70
138.55 329
2.680
124.00 330
2.285
106.00
93.00
92.00
88.90
20.05
19.75
18.00
23.05
22.50 331
332
333
1.845
2.005
1.980
38.05
59.50
30.55
52.35
48.90 295
1.229 294
889
54.35
73.10 195 1.330
18.75
11.30
68.55
84.00
19.95 20.00 194
193 1.318
1.414 20.50
20.30
20.05 19.85
20.60
59.40
39.15
36.15
192
191
1.236
876
10.240 334-343
101.60
36.35
83.25
87.35
277
1.695
36.95
28.45
58.50 168
1.045
21.40
57.50169
1.820
20.15 72.45 170
1.256
34.00
29.50
39.20
171
909 22.45
35.50 30.00
34.70
908 172
30.20
22.30
38.10
167
955
30.05 24.90
41.00
955 166
25.00
38.30 165
950
40.20
25.20
1.580
38.60 28 24.70
40.00
972 29
40.00 25.85
24.80
1.004 30
39.95
25.00
25.25
25.00
39.90
25.25
1.003 31
25.25
25.00
39.85
1.002 32
39.80 24.55
24.75
981 33
39.75 25.00
24.70
988 34
39.70
24.40
24.40
974 35
24.95
24.80
39.65
996 36
40.15 23.00
19.60
882 37
38
457
9.25
47.45 15.05
12
1.720
34.30
36.0011
690
36.00
20.00
47.00
19.90
800 10 38.40
19.90
795 9
19.90 53.00
870 8
940 7 39.00
20.00 52.20
19.45
1.035 6
925 546.60 39.50
20.00
1.190 4 43.80
24.10
1.030 3
20.00
31.202
845
25.00
30.50
1.970 1
25.00
61.70
175 994 19.85
49.70
50.35 19.90
50.95
20.00
19.85 174 1.009
173
1.936
57.60
25.90 49.45
50.15
20.10
176 997
49.60
49.00
19.95
177 985
48.35
19.75
178 967 20.00 19.35 21.50
47.75 179 986
20.00
23.65
26.20
8.10 180
980
855 164
51.30
23.00
47.00
24.30
20.00
900 163
29.40 162
540
19.90161
800
36.40
1.000 160 34.50
25.40 24.90
1.000 36.70
159
25.35 29.00
940 158
38.40
25.10
1.035 157
40.00 156
14.20
1.05745.55
56.70
40.00
154
808 153
951
54.20
24.60 152
915 20.10
48.00 43.90
28.20 155
805 54.50155-A
502
49.50 20.00
151
25.90
150
1.345
1.200 113 48.50
36.40 43.50
20.05
114
1.110
56.00
20.08
62.40
1.360 115
20.05
47.50
1.145 116
20.10
980117
34.80
20.00
118
890
13
763 54.60
15.00
20.00
19.85 54.40
19.85
14
656
54.00
19.90
20.15 15
859 53.80
19.95
20.00 16
852
19.98
20.00 53.60
847
17 20.00
19.90 53.90
840
18 25.10 50.90
21.15
19
964
25.00
38.90
39.6027
834
24.90
24.90
24.8038.00
80426 25.00
24.85
37.00
78025 25.00
26.70
37.10
24
781
25.60
41.05
28.90 23
1.102
7.25
44.90
34.80
18.10
48.76
20
1.216
24.00 36.05
58.40
1.308 21
22
920 53.70
48.65 2.30
30.05
28.80 32.25
31.55
39
921
31.10
26.60
13.10
12.65
40
921
62.45
50.40
20.00
20.10
41
1.050
64.45
56.75
42
1.373 66.95
67.40 2.15 110
1.637
30.05
29.45
28.00
25.25 109
842
860 111
50.90
44.80
40.80
36.20
35.85
4.1050.95 51.35
108
2.115
1.824 112
37.25
30.95
34.30
18.40
914 107 25.00
31.50
25.00
106
819
29.70
25.50 41.80
954 105
13.50
5.0 19.45
39.00
20.00 104
788
24.90
35.25
25.05
103
920
61.10
55.65
15.75
1.616 99
24.75
39.30
100
1.343
22.90
34.80
39.05
1.241 43
21.35
46.70
43.00
1.298 44
4.460 5
85.95
42.95
30.00
63.30
85.60
4.890 6
58.70
80.05
85.50
7
4.596
151.70
80.60
55.00
80.10
3.076 8
59.75
60.50
47.70
152.00
7
66.8060.10
36.60
34.60
3.995 9
39.70
39.70 23.30
24.90 64
957
39.70
24.75
25.00
63
987
39.70
24.75
24.75
986 62
39.65
22.00
69
898 39.65
39.65
39.65
39.65
39.65
25.10
25.10
25.10
25.10
993 68
67
988
993 66
65
985
25.00
24.60
19.35
38.45
46.70
35.35
1.136 45
24.90
1.001 46
44.00
24.90
24.90 25.70
25.25
1.092 47 49.40
5.90
47.70
41.85
25.75
1.346 48
38.45
42.10 48.90
50 1.146
9.70
33.20
19.75
1.233 51
22.30
28.75
27.30
49
774
11.50
35.20
12.55
33.40 28.60
77652
30.30 32.75
53
942
35.75
33.75
29.95
55
887
32.00
36.60
1.009 54 39.55
32.60
33.60
822 56
32.75
35.00
95857
37.95
30.35
33.30
948 59
27.85 29.00
79858
34.75
33.50
33.80
929 60
32.00
27.30
826 61
20.15
40.00
40.00
19.65
82 790
40.00 19.95
19.8581 790
39.90
20.05
19.95
80 793
39.80
19.90
19.85
79 787
20.00
19.45
39.40 83
784
19.45
20.00
39.30 84
778
19.40
20.00
85
770
41.80
40.00
19.90 19.45 20.00
46.05 19.65
92 829 91 878
20.00 20.70 20.40
50.50
46.40
39.70
39.65
19.60
20.00 20.00 20.00
90 918
971 89
86
789
790
87
795
88
28.50 28.45 24.80
22.00 22.00 22.00 40.10
38.80
38.50
39.30
98
97
981 96
972 953
94
1.111
1.102 95 40.20 23.65 25.25
40.50
39.20
29.90
84.6578
1.432
40.40
44.30
30.45
1.218 77
18.20
42.00
36.70
9.00
915 76
18.80
22.45
19.40
23.45
837 74
39.60
38.90
39.00 22.42 26.70
853 73
72 933 25.20 25.40
39.90
21.90 22.90
19.80
765 75
856 71
859 70
12
11.600
82.45
26.60
67.25
41.20
17.45
25.15
25.40
25.25
21.45
25.25
25.25
25.65
16.65
52.25 361
360
1.404
356
1.210
1.010 357
358
1.007
1.008 359
355
1.690
35.00
45.50
40.90
25.10
25.10
1.005 354
25.20
25.50
40.65
1.001 353
25.50
25.30
40.30
1.002 352
344-346
7.375
37.80
40.90
30.15
351
1.145
30.10
29.65
35.50 350
1.075
37.20
38.50
32.70
1.257 349
46.00
16.85
32.70
348-A
348-B
348-B
347
38.00
38.32
21.45
13.00
15.95
20.60
20.00
48.50
44.50
33.00
48.00
41.50
1.670 145
146
1.845
147
1.000
148
149
900
780
42.00
38.10
47.00
20.70
119
1.160
44.00
21.20
120
1.105
45.00
21.20
121
1.100
38.50
21.20
122
1.140
26.15
13.85
25.90
24.75
13.00
13.50
64.40
58.70
59.20
58.10
125
1.110 124
1.129 123
1.111
3.00 57.80
66.00 126
1.274
12.12
22.70
40.60 144-A
680
40.20
17.45
13.35
144
622
25.75
40.20
25.25
1.015 143
24.60
24.75
40.10 142
983
24.60
40.10
25.40
1.002 141
24.60
25.10
40.05
996 140 24.60
25.20
40.05
996 139 24.70
25.20
40.00 138
998
14.10
24.30
41.30768 137
27.45
10.25
136
862
40.40
24.45
25.35
40.45
1.016 135
24.70
25.10
40.50 134
1.008
24.90
40.55 25.40
1.019 133
25.10
25.10
40.60
1.018 132
40.50 25.30
24.60
1.012 131
24.95
25.20
1.015 130
40.50
23.85
25.20
40.40
992 129
25.25
1.024 128
40.40 25.45
25.25
40.30 25.15
1.017 127
50.40
14.50 409
873
20.20
71.15
75.00
22.10
47.45
50.40 410
410-A 855
1.291
101.70
25
OPP
9
4
3
1
PRAÇA E PREFEITURA
ESCOLA ESTADUAL
CENTRO ESPORTIVO
LOTE URBANO
N°93
1.714,00m²
LOTE URBANO N°102, LOTE URBANO N°101 E P/ DO LOTE URBANO N°104
ÁREA RESULTANTE 1.411,78m²
PARTE DO LOTE RURAL Nº29, CHÁCARA Nº09, PARTE DAS CHÁCARAS Nº07, Nº06 E Nº06 E CHÁCARAS Nº05-A E Nº06-A
Área Remanescente
66.996,47m²
CHÁCARA Nº09
3.7664,58m²
N
S
W E
Conteúdo da prancha
- Mapa de situação atual do imóvel. Desenhos por: Aliancer
Proprietário
Pedro Baumgratz
CPF nº384.288.819-87
Responsável técnico
Local
Projeto
Desmembramento e inclusão parcial no perímetro urbano
Rua Santa Cruz, s/n - Tunápolis - SC - CEP 89898-000
Matrícula nº19.972 (Comarca de Itapiranga/SC).
Prancha DES 02 ALIANCER ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA
CNPJ: 028.008.940/0001-46 | CREA-SC: 163855-0 | e-Mail: engenharia@aliancer.com.br
Rua João Castilho, nº258, Sala 09, CEP 89898-000, Centro, Tunápolis, SC
Área
70.761,05m² Escala
Indicada Data
18/02/2026
Eduardo Lauschner
Eng. Civil CREA-SC 072805-2
Leondina Costaneski Baumgratz
CPF nº806.519.099-53
Mapa de situação atual do imóvel
Escala 1:2000
N
S
W E
Mapa de localização no perímetro urbano
Escala 1:5000
EDUARDO
LAUSCHNER:04141704
903
Assinado de forma digital por
EDUARDO
LAUSCHNER:04141704903
Dados: 2026.02.20 09:45:57 -03'00'
Proprietário
Pedro Baumgratz
ALIANCER ENGENHARIA E TOPOGRAFIA – Rua João Castilho, 258, Sala 09, Centro, Tunápolis, SC
Fone: (49) 991461805 – e-mail: engenharia@aliancer.com.br
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente memorial descritivo tem por finalidade descrever o Parcelamento do Solo
(Desmembramento) de Parte do lote rural nº29, Chácara n°09, Parte da chácara n°07, Parte
da chácara n°06, Parte da chácara n°06, e Chácaras n°05-A e n°06-A, de matrícula
n°19.972, do Cartório de Registro de Imóveis de Itapiranga, SC, de propriedade de Pedro
Baumgratz.
O presente imóvel será dividido em duas áreas da seguinte forma:
Chácara urbana nº29, com área de 3.955,00m²;
Parte do lote rural nº29, Chácara n°09, Parte das chácaras n°07, n°06 e n°06 e
Chácaras n°05-A e n°06-A, com área remanescente de 66.806,05m².
2. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
PARTE DO LOTE RURAL N°29, CHÁCARA N°09, PARTE DAS CHÁCARAS N°07,
N°06 E N°06 E CHÁCARAS N°05-A E N°06-A, com área de 70.761,05m², sem
benfeitorias, da Linha Tunas, interior do município de Tunápolis, SC, proveniente da
matrícula n°19.972, confrontando em conjunto: ao NORDESTE, que parte do ponto
denominado VT06 ao VT12, com um azimute de 124º14’09’’ por linha seca de 161,42m,
com terras de Parte da chácara urbana nº07 e Parte da chácara nº08, de matrícula
nº19.616, de propriedade de Pedro Baumgratz, com Parte da chácara urbana nº08-C, de
matrícula nº10.266, de propriedade de Cledir Antonio Sandri, com Parte da chácarazinha
nº08, de matrícula nº7.597, de propriedade de Eleandro Acelino Meotti e outra, com o Lote
urbano nº12, de matrícula nº10.285, de propriedade de Camila Hawryszko Rosar e com a
Chacrinha nº09-A, de matrícula nº14.106, de propriedade de Rogério Michels; ao LESTE,
que parte do ponto denominado VT12 ao VT13, com um azimute de 194º41’51’’ por linha
seca de 99,62m, com terras de Parte da chácara nº07, de matrícula nº3.456, de propriedade
do Município de Tunápolis e do ponto denominado VT13 ao VT14, com um azimute de
182º02’31’’ por linha seca de 38,00m, com o Lote urbano nº07-C, de matrícula nº11.965,
de propriedade de Terezinha Winter e com a Chácara urbana nº07-B, de matrícula
nº11.966, de propriedade de Giane Carla Groth; novamente ao NORDESTE, que parte do
ponto denominado VT14 ao VT24, com um azimute de 119º34’31’’ por linha seca de
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30,50m, com a Chácara urbana nº07-B, de matrícula nº11.966, de propriedade de Giane
Carla Groth; novamente ao LESTE, que parte do ponto denominado VT23 ao VT24, com
um azimute de 10º28’34’’ por linha seca de 36,39m, e do ponto denominado VT22 ao VT23,
com um azimute de 354°40’09” com o Lote urbano n°07-D, proveniente da matrícula
n°18.397, de propriedade de Pedro Baumgratz; ao NORTE, que parte do ponto denominado
VT21 ao VT22, com um azimute de 272°14’05” por linha seca de 29,82m, com o Lote urbano
n°07-D, proveniente da matrícula n°18.397, de propriedade de Pedro Baumgratz;
novamente ao LESTE, que parte do ponto denominado VT21 ao VT16, com um azimute de
195°38’07” por linha seca de 44,58, com a Rua Santa Cruz; ao SUESTE, que parte do ponto
denominado VT16 ao VT17, com um azimute de 257º06’38’’ por linha seca de 274,38m,
com terras de Parte A do lote rural nº35, de matrícula nº18.845, de propriedade de Pedro
Baumgratz e com Parte do lote rural nº35, de matrícula nº19.273, de propriedade de Pedro
Baumgratz; ao NOROESTE, que parte do ponto denominado VT17 ao VT18, com um
azimute de 62º31’38’’ por linha seca de 88,60m, com terras do Lote rural nº29-A, de
matrícula nº15.493, de propriedade de Remi Wendling; ao SUDOESTE, que parte do ponto
denominado VT18 ao VT19, com um azimute de 313º24’29’’ por linha seca de 224,59m,
com terras do Lote rural nº29-A, de matrícula nº15.493, de propriedade de Remi Wendling;
ao NORTE, que parte do ponto denominado VT19 ao VT20, com um azimute de 81º02’04’’
por linha seca de 191,35m, com terras de Parte da Chácara nº08, de matrícula nº19.760,
de propriedade de Ari Söthe, e com Parte do Lote Rural n°29 e Parte da Chácara nº08, de
matrícula nº19.759, de propriedade de José Klein; novamente ao SUDOESTE, que parte
do ponto denominado VT20 ao VT10, com um azimute de 306º13’57’’ por linha seca de
72,80m, com terras de Parte do lote rural nº29 e Chácara nº08, de matrícula nº19.759, de
propriedade de José Klein; novamente ao NOROESTE, que parte do ponto denominado
VT09 ao VT10, com um azimute de 212º56’46’’ por linha seca de 109,79m, com terras de
Parte das chácaras nº05 e nº06, de matrícula nº19.611, de propriedade de Benicio
Baumgratz e outra, e com uma Rua sem nome, de matrícula n°19.614, de propriedade do
Município de Tunápolis; ao OESTE, que parte do ponto denominado VT09 ao VT06, com
um azimute de 15º23’42’’ por linha seca de 55,79m, com a Rua sem nome, de matrícula
n°19.614, de propriedade do Município de Tunápolis, fechando a descrição do perímetro.
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3. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS RESULTANTES
CHÁCARA URBANA Nº09, com área de 3.955,00m², sem benfeitorias, da Rua
Santa Cruz, no município de Tunápolis, SC, proveniente da matrícula n°19.972, Iniciase a descrição deste perímetro no vértice VT01, de coordenadas N 7.013.247,7811m e E
237.906,4700m; Linha ideal; deste, segue confrontando com PARTE DO LOTE RURAL
Nº29, CHÁCARA Nº09, PARTE DAS CHÁCARAS Nº07, Nº06 E Nº06 E CHÁCARAS Nº05-
A E Nº06-A, proveniente da matrícula nº19.972, de propriedade de Pedro Baumgratz, com
os seguintes azimutes e distâncias: 92°14'05" e 15,01 m até o vértice VT02, de
coordenadas N 7.013.247,1959m e E 237.921,4675m; Linha ideal; deste, segue
confrontando com LOTE URBANO Nº07-D, matrícula nº19.971, de propriedade de Pedro
Baumgratz, com os seguintes azimutes e distâncias: 92°14'05" e 29,82 m até o vértice
VT03, de coordenadas N 7.013.246,0328m e E 237.951,2694m; Linha ideal; deste, segue
confrontando com Rua Santa Cruz, com os seguintes azimutes e distâncias: 195°23'17" e
44,44 m até o vértice VT04, de coordenadas N 7.013.203,1870m e E 237.939,4773m; Linha
ideal; deste, segue confrontando com Gleba Urbana nº35, de matrícula nº18.845, de
propriedade de Pedro Baumgratz, com os seguintes azimutes e distâncias: 257°06'38" e
117,34 m até o vértice VT05, de coordenadas N 7.013.177,0128m e E 237.825,0980m;
Linha ideal; deste, segue confrontando com PARTE DO LOTE RURAL Nº29, CHÁCARA
Nº09, PARTE DAS CHÁCARAS Nº07, Nº06 E Nº06 E CHÁCARAS Nº05-A E Nº06-A,
proveniente da matrícula nº19.972, de propriedade de Pedro Baumgratz, com os seguintes
azimutes e distâncias: 315°47'25" e 18,56 m até o vértice VT06, de coordenadas N
7.013.190,3143m e E 237.812,1584m; 51°38'23" e 32,00 m até o vértice VT07, de
coordenadas N 7.013.210,1739m e E 237.837,2506m; 119°06'32" e 36,43 m até o vértice
VT08, de coordenadas N 7.013.192,4512m e E 237.869,0804m; 34°02'57" e 66,78 m até o
vértice VT01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
PARTE DO LOTE RURAL N°29, CHÁCARA N°09, PARTE DAS CHÁCARAS
N°07, N°06 E N°06 E CHÁCARAS N°05-A E N°06-A, com área de 66.806,05m², sem
benfeitorias, da Linha Tunas, interior do município de Tunápolis, SC, proveniente da
matrícula n°19.972, confrontando em conjunto: ao NORDESTE, que parte do ponto
denominado VT15 ao VT16, com um azimute de 124º14’09’’ por linha seca de 161,42m,
ALIANCER ENGENHARIA E TOPOGRAFIA – Rua João Castilho, 258, Sala 09, Centro, Tunápolis, SC
Fone: (49) 991461805 – e-mail: engenharia@aliancer.com.br
com terras de Parte da chácara urbana nº07 e Parte da chácara nº08, de matrícula
nº19.616, de propriedade de Pedro Baumgratz, com Parte da chácara urbana nº08-C, de
matrícula nº10.266, de propriedade de Cledir Antonio Sandri, com Parte da chácarazinha
nº08, de matrícula nº7.597, de propriedade de Eleandro Acelino Meotti e outra, com o Lote
urbano nº12, de matrícula nº10.285, de propriedade de Camila Hawryszko Rosar e com a
Chacrinha nº09-A, de matrícula nº14.106, de propriedade de Rogério Michels; ao LESTE,
que parte do ponto denominado VT16 ao VT17, com um azimute de 194º41’51’’ por linha
seca de 99,62m, com terras de Parte da chácara nº07, de matrícula nº3.456, de propriedade
do Município de Tunápolis e do ponto denominado VT17 ao VT18, com um azimute de
182º02’31’’ por linha seca de 38,00m, com o Lote urbano nº07-C, de matrícula nº11.965,
de propriedade de Terezinha Winter e com a Chácara urbana nº07-B, de matrícula
nº11.966, de propriedade de Giane Carla Groth; novamente ao NORDESTE, que parte do
ponto denominado VT18 ao VT19, com um azimute de 119º34’31’’ por linha seca de
30,50m, com a Chácara urbana nº07-B, de matrícula nº11.966, de propriedade de Giane
Carla Groth; novamente ao LESTE, que parte do ponto denominado VT20 ao VT19, com
um azimute de 10º28’34’’ por linha seca de 36,39m, e do ponto denominado VT02 ao VT20,
com um azimute de 354°40’09” por linha seca de 33,00m, com o Lote urbano n°07-D, da
matrícula n°19.971, de propriedade de Pedro Baumgratz; ao SUL, que parte do ponto
denominado VT01 ao VT02, com um azimute de 92º14’05’’ por linha seca de 15,01m, com
a Chácara urbana nº09, proveniente da matrícula n°19.972, de propriedade de Pedro
Baumgratz; ao SUESTE, que parte do ponto denominado VT08 ao VT01, com um azimute
de 34º02’57’’” por linha seca de 66,78m, com a Chácara urbana nº09, proveniente da
matrícula n°19.972, de propriedade de Pedro Baumgratz; ao SUDOESTE, que parte do
ponto denominado VT07 ao VT08, com um azimute de 119º06’32’’ por linha seca de
36,43m, com a Chácara urbana nº09, proveniente da matrícula n°19.972, de propriedade
de Pedro Baumgratz; novamente ao SUESTE, que parte do ponto denominado VT06 ao
VT07 com um azimute de 51º38’23’’ por linha seca de 32,00m, com a Chácara urbana
nº09, proveniente da matrícula n°19.972, de propriedade de Pedro Baumgratz; ao
NORDESTE, que parte do ponto denominado VT05 ao VT06, com um azimute de
315º47’25’’ por linha seca de 18,56m, com a Chácara urbana nº09, proveniente da matrícula
n°19.972, de propriedade de Pedro Baumgratz, novamente ao SUESTE, que parte do ponto
denominado VT05 ao VT09, com um azimute de 257º06’38’’ por linha seca de 148,59m,
ALIANCER ENGENHARIA E TOPOGRAFIA – Rua João Castilho, 258, Sala 09, Centro, Tunápolis, SC
Fone: (49) 991461805 – e-mail: engenharia@aliancer.com.br
com terras de Gleba urbana nº35, de matrícula nº18.845, de propriedade de Pedro
Baumgratz e com Parte do lote rural nº35, de matrícula nº19.273, de propriedade de Pedro
Baumgratz; ao NOROESTE, que parte do ponto denominado VT09 ao VT10, com um
azimute de 62º31’38’’ por linha seca de 88,60m, com terras do Lote rural nº29-A, de
matrícula nº15.493, de propriedade de Remi Wendling; ao SUDOESTE, que parte do ponto
denominado VT10 ao VT11, com um azimute de 313º24’29’’ por linha seca de 224,59m,
com terras do Lote rural nº29-A, de matrícula nº15.493, de propriedade de Remi Wendling;
ao NORTE, que parte do ponto denominado VT11 ao VT12, com um azimute de 81º02’04’’
por linha seca de 191,35m, com terras de Parte da Chácara nº08, de matrícula nº19.760,
de propriedade de Ari Söthe, e com Parte do Lote Rural n°29 e Parte da Chácara nº08, de
matrícula nº19.759, de propriedade de José Klein; novamente ao SUDOESTE, que parte
do ponto denominado VT12 ao VT13, com um azimute de 306º13’57’’ por linha seca de
72,80m, com terras de Parte do lote rural nº29 e Chácara nº08, de matrícula nº19.759, de
propriedade de José Klein; novamente ao NOROESTE, que parte do ponto denominado
VT13 ao VT14, com um azimute de 212º56’46’’ por linha seca de 109,79m, com terras de
Parte das chácaras nº05 e nº06, de matrícula nº19.611, de propriedade de Benicio
Baumgratz e outra, e com Rua Aloisio Baumgratz; ao OESTE, que parte do ponto
denominado VT14 ao VT15, com um azimute de 15º23’42’’ por linha seca de 55,79m, com
a Rua Aloisio Baumgratz, fechando a descrição do perímetro.
**Permanece em vigor AV-1/19.972– Conforme AV-1/18.397, de acordo com
TERMO DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA FLORESTAL, a área de 14.320,00m², fica
compondo a RESERVA FLORESTAL LEGAL, e está localizada e averbada dentro do
imóvel objeto da matrícula n°3.974, do Registro de Imóveis de Descanso, SC.
Tunápolis – SC, 14 de abril de 2026.
___________________________
Eduardo Lauschner
Eng. Civil CREA-SC 072805-2
EDUARDO
LAUSCHNER:04141704903
Assinado de forma digital por
EDUARDO LAUSCHNER:04141704903
Dados: 2026.04.14 15:49:24 -03'00'
E S T A D O D E S A N T A C A T A R I N A
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPIRANGA
Juscelane Maria Gauer Zimmermann - Oficiala
CNPJ: 83.831.149/0001-40
Rua São Bonifácio, nº 636, Sala 01, Centro - CEP 89896-000 Página 1/4
Fone/Fax: (49) 3677-0102
VALIDADE 30 DIAS
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OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPIRANGA
Juscelane Maria Gauer Zimmermann - Oficiala
CNPJ: 83.831.149/0001-40
Rua São Bonifácio, nº 636, Sala 01, Centro - CEP 89896-000 Página 3/4
Fone/Fax: (49) 3677-0102
VALIDADE 30 DIAS
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E S T A D O D E S A N T A C A T A R I N A
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPIRANGA
Juscelane Maria Gauer Zimmermann - Oficiala
CNPJ: 83.831.149/0001-40
Rua São Bonifácio, nº 636, Sala 01, Centro - CEP 89896-000 Página 4/4
Fone/Fax: (49) 3677-0102
VALIDADE 30 DIAS
Poder Judiciário
Estado de Santa Catarina
Selo Digital de Fiscalização
isento Normal
HOP88902-T4WF
Confira os dados do ato em:
www.tjsc.jus.br/selo
Certifico que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula nº 19.972 do Livro nº 2,
conforme imagem acima. -
O referido é verdade e dou fé.
Itapiranga, 26 de agosto de 2025
Assinado Digitalmente por Juscelane Maria Gauer Zimmermann CPF: 384.298.889-34.
Documento impresso por meio eletrônico. Qualquer rasura ou indício de adulteração será considerado fraude.
Emolumentos:
01 Certidão de inteiro teor de Matrícula R$ 26,46
FRJ: R$ 6,01
ISS: R$ 1,06
Total: R$ 33,53
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