materia nº 51/2017

INDICAÇÃO Nº 51/2017
A Vereadora que esta subscreve, indica na forma regimental que seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal sugerindo o que segue:
Pelo município ainda não disponibilizar de saneamento básico com sistema de 
coleta e tratamento de esgoto nas ruas da cidade;
Que seja criado um programa de incentivo ao morador da cidade do nosso
município;
Para que o contribuinte do IPTU seja beneficiado através de programa com 
suporte de horas máquinas (Retroescavadeira) para abertura de valas para 
instalação de Fossa Séptica e posterior cobertura da mesma;
Para que, com a arrecadação do Imposto, o morador da cidade fosse 
beneficiado com no mínimo (04) quatro/horas máquina/ano, para a instalação 
do mesmo, SEM CUSTOS AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL como forma de 
incentivo, já que efetua despesa com a instalação do mesmo;
Que a instalação do referido equipamento se faz necessário em função da 
legislação vigente e evitando desconforto e confronto entre vizinhos pelos 
problemas gerados com esgoto doméstico, ocasionados pelo mau 
funcionamento dos atualmente instalados;
Que o imposto arrecadado através do IPTU seja investido e revertido em favor 
do morador da cidade.
Que um programa voltado ao munícipe da cidade se faz necessário, sendo que 
temos diversos incentivos e investimentos na área rural do nosso município, e 
assim também termos a preocupação com o investimento na área urbana;
Desta forma, SUGIRO:
Que a Prefeitura Municipal de Tunápolis estude a possibilidade da criação de 
um programa específico de horas/máquina cidade promovendo 
conscientização entre os moradores, garantindo dessa forma a política da boa 
vizinhança.
Tunápolis, Sala de Sessões 11 de setembro de 2017.
Atenciosamente,
MARLEI GIEHL BIEGER
Vereadora