materia nº 8/2017

MOÇÃO Nº. 08/2017
MOÇÃO DE APELO
O Vereador que abaixo subscreve, cumpridas as formalidades 
regimentais, apresenta esta Moção de Apelo, conforme segue:
Considerando a brusca queda no preço pago ao produtor pelo litro de 
leite, que tem como causas principais a importação do produto de países 
vizinhos, bem como, a diminuição do consumo em função da queda do poder 
aquisitivo da população;
Considerando que a grande maioria das propriedades do nosso 
município e região trabalham com produção de leite, e esta, em muitas 
propriedades representa a principal fonte de renda da família, sendo o setor 
responsável também por grande parcela do movimento econômico dos 
Municípios;
Considerando que nos meses de inverno do ano passado, o produtor 
chegava a receber em média até 0,50 (cinquenta centavos) a mais pelo litro de 
leite e que o valor recebido atualmente pelo produtor, praticamente cobre 
apenas o custo de produção, sendo que em algumas propriedades de pequeno 
porte e baixo potencial tecnológico, o produtor já está no prejuízo;
Considerando que estas situações provocam amplo desestímulo aos
produtores, principalmente aos mais jovens e pequenos agricultores, além do
endividamento, o que tem como consequência maior a desistência de muitos 
produtores com o abandono das propiedades, resultando em mais inchaço
para as grandes cidades;
Pelo acima exposto
Solicitamos que, após ouvido o Soberano Plenário desta Casa, se envie 
esta Moção de Apelo ao Presidente da República Sr. Michel Temer, ao 
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Sr. Blairo Borges Maggi, ao 
Secretário Estadual da Agricultura e Pesca Sr. Moacir Sopelsa, ao Secretário
Nacional de Segurança Alimentar, Sr. Caio Rocha, ao Presidente da Frente 
Parlamentar da Agropecuária Sr. Nilson Leitão, aos Deputados Estaduais e 
Federais pelo nosso Estado, e ainda ao Presidente da AMEOSC (Associação 
Catarinense dos Municípios) Senhor Cláudio Júnior Weschenfelder, com o 
seguinte apelo:
APELAMOS aos Senhores por empenho junto aos Governos 
Estadual e Federal, pela tomada de medidas urgentes para a reversão do
quadro acima apontado, com a valorização dos nossos produtores e dos 
derivados lácteos provindos da produção interna, zelando pela economia 
do país, através de ações efetivas como:
 Limitação imediata da importação de leite de outros paises.
 Estabelecer política de preço mínimo justo pago por litro de 
leite ao produtor.
 Estímulo ao consumo do leite e derivados de produção 
brasileira, bem como a sua inclusão na alimentação escolar, 
hospitalar e demais instituições socioassistenciais.
 Adoção de carga tributária diferenciada ao produtor de leite.
Tunápolis, SC, Sala das Sessoes 18 de Agosto de 2017
Atenciosamente,
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Loivo Francisco Zoz
Vereador proponente
Avalizado por:
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 Arno Müller Aloísio Lehmen Donato Lauschner 
Vereador Vereador Vereador
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 Gilberto Lunkes Gustavo Lawisch Leonardo Antonio Vogt 
 Vereador Vereador Vereador 
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 Inácio Thomas Marlei Giehl Bieger
 Vereador Vereadora