materia nº 9/2017

MOÇÃO Nº. 09/2017
MOÇÃO DE APELO
Excelentíssimo Senhor
ARNO MÜLLER
DD. Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, Tunápolis– SC
Os Vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades regimentais, 
apresentam esta Moção de Apelo, conforme segue: 
Considerando as informações de que a Secretaria de Estado da Saúde pretende 
reduzir em 15% (quinze porcento) o repasse ao Instituto Santé, organização 
responsável pela gestão e administração do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, e, 
caso efetivado, isto implicará na eliminação de determinadas especialidades e serviços 
de forma integral no hospital, conforme já exposto pela Direção do Instituto Santé no 
Ofício 155/2017, datado de 25 de agosto, enviado ao Sr. Mário José Bastos, Gerente de 
Supervisão das Organizações Sociais da Secretaria de Estado da Saúde cujo teor 
chegou ao conhecimento desta Casa;
Considerando que o HRTGB (Hospital Regional Terezinha Gaio Basso)
estabelecido na cidade de São Miguel do Oeste/SC representa um espaço muito 
aguardado para o atendimento na saúde pública para a região Extremo Oeste de Santa 
Catarina, e que este, atualmente é referência em diversas especialidades para 30 
municípios e cerca de 230 mil habitantes da região;
Considerando que os hospitais menores, localizados nos municípios da região,
não dispõe de estrutura e capacidade técnica/profissional para atender as demandas 
encaminhadas ao HRTGB, sendo que a manutenção de todas as especialidades 
atualmente disponibilizadas neste hospital é fundamental para atender de forma ágil e 
qualificada os habitantes destes 30 municípios, aos quais o Hospital Terezinha Gaio
Basso serve de referência, representando a salvação de muitas vidas que em tempo 
podem chegar as mãos de profissionais especializados e estrutura adequada, onde 
espera-se que mais especialidades e serviços possam ser ofertados;
Considerando que a questão da saúde é uma das áreas mais essenciais dos 
serviços públicos para o atendimento a dignidade do ser humano e que esta deve ser 
tratada com a seriedade e importância que lhe são devidas pelos gestores públicos, 
não se vislumbra admissível a possibilidade de redução deste repasse, o que só viria a 
prejudicar o nosso povo que depende desta instituição para resolução de seus 
problemas de saúde e/ou mesmo a salvação de sua vida;
Neste sentido REQUEREMOS o encaminhamento da presente Moção de Apelo 
ao Governador do Estado Sr. Raimundo Colombo, ao Secretário de Estado da Saúde Sr. 
Vicente Augusto Caropreso e ao Gerente de Supervisão das Organizações Sociais da 
Secretaria de Estado da Saúde Sr. Mário José Bastos, nos seguintes termos:
Apelamos que o contrato firmado com o Instituto Santé referente a 
administração do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso seja respeitado, cumprindo
o repasse integral nele previsto com atualização dos valores, e, em vez de proposta 
de diminuição, a Secretaria estude a possibilidade de aumentar os repasses para que 
a instituição possa oferecer atendimento com mais especialidades e serviços neste 
hospital.
Tunápolis, Sala de sessões, em 18 de setembro de 2017.
Atenciosamente, 
Vereadores:
 
Arno Müller Adelaide Maria Baumgratz Donato Lauschner
Gilberto Lunkes Gustavo Lawisch Leonardo Antonio Vogt
Inácio Thomas Loivo Francisco Zoz Marlei Giehl Bieger