materia nº 16/2021

INDICAÇÃO Nº 16/2021
Os Vereadores que esta subscrevem indicam, com amparo no art. 174 do 
Regimento Interno, requerendo a leitura e discussão em plenário, para que posteriormente 
seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, sugerindo: QUE SEJA EFETUADO 
CONVÊNIO COM O PREV CIDADE – POSTO DE ITAPIRANGA A FIM DE INICIAR OS 
ATENDIMENTOS AOS SEGURADOS DE TUNÁPOLIS-SC.
JUSTIFICATIVA
O Instituto Nacional do Seguro Social, também conhecido como INSS, é o órgão 
responsável pela concessão de aposentadorias e benefícios voltados para trabalhadores 
que contribuem corretamente para Previdência Social.
Para atender uma grande quantidade de contribuintes, é disponibilizado uma 
série de agências do INSS espalhadas por todo território brasileiro.
A agência mais próxima ao nosso município é a Agencia de São Miguel do Oeste, 
a qual possui uma alta rotatividade de segurados e um número reduzido de funcionários. 
Ainda, o Município de Itap iranga possui um Posto de Atendimento, o qual objetiva dar mais 
celeridade e eficiência as necessidades dos segurados.
A presente indicação visa incluir o Munícipe Tunapolitano nos rol de Municípios 
abrangidos pelo atendimento previdenciário no Município de Itapiranga-SC.
Atualmente, o posto do INSS de Itapiranga apenas presta atendimento aos 
segurados habitantes do Município de São João do Oeste e Itapiranga, os quais possuem 
convênio com o Posto de Atendimento.
Diante disto, os munícipes de Tunápolis que necessitarem atendimento enquanto 
inexistir convênio do Município de Tunápolis, terão o pedido negado.
Considerando que houve o retorno do atendimento presencial no posto de 
Atendimento do INSS em Itapiranga e, diversos serviços prestados são de grande valia para 
o segurado residente no Município, o qual poderá retirar senhas, extratos, resultados de 
perícia e demais informações é que se justifica a necessidade de inclusão do atendimento.
Ademais, em que pese diversos serviços puderem ser prestados digitalmente ou 
até mesmo através do posto de Atendimento de São Miguel do Oeste, o atendimento 
presencial traz mais transparência para o segurado e, diversos caso de bloqueio de 
benefícios e até mesmo resultados de perícia podem ser obtidos sem a necessidade de 
contratação de profissional da área e sem a necessidade de longas horas de espera em 
filas.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 15 de Março de 2021.
 FERNANDO WEISS ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN 
 Vereador Proponente Vereador Proponente 
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
 Vereador Proponente 
 LEANDRO BORTOLINI RENATO GLUITZ
 Vereador Proponente Vereador Proponente