materia nº 50/2021

INDICAÇÃO Nº 50/2021
O Vereador que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do Regimento 
Interno, requerendo a leitura e discussão em plenário, para que posteriormente seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, sugerindo: QUE SEJA ATUALIZADO O 
MAPEAMENTO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo que o Poder Executivo determine ao setor 
de planejamento da Prefeitura Municipal para que faça um mapeamento para atualização do 
perímetro urbano.
Destaca-se a necessidade em razão de o mapa disponível atualmente ter sido
confeccionado no ano de 1993, o que o torna desatualizado se observado, especialmente, 
as áreas incluídas no período posterior.
Ademais, soma-se a importância de manter as informações atualizadas para 
mapeamento mais célere de problemas, podendo desta forma buscar a solução de forma 
mais prática e objetiva.
Como se não bastasse, eventuais imóveis urbanos não incluídos no perímetro 
constante no mapa atual podem estar não sendo abrangidos pela cobrança do IPTU, o que 
consequentemente gera eventual renúncia de receita.
Posto isto, proponho ao Executivo, através da presente indicação, que viabilize a 
atualização do mapeamento urbano do Município, por se tratar de matéria relevante visando 
a melhoraria da qualidade na prestação dos serviços e na arrecadação dos tributos.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 09 de Julho de 2021.
FERNANDO WEISS
Vereador proponente
RENATO GLUITZ
Vereador
ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN
Vereador
LEANDRO BORTOLINI
Vereador