materia nº 4/2021

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Ao
Plenário da Câmara De Vereadores Tunápolis – SC.
REQUERIMENTO 04/2021
Considerando o disposto no art. 172 § 5º, VI do Regimento Interno da Câmara 
de Vereadores de Tunápolis, SC;
REQUEREMOS, após ouvido o Plenário, seja enviado o presente Pedido de 
Informação ao Senhor Prefeito Municipal de São João do Oeste-SC, solicitando à Sua 
Excelência apresentar à esta Casa Legislativa os seguintes esclarecimentos:
Esta casa legislativa, através dos seus eleitores, foi questionada acerca das 
obras de captação de água realizada pelo Município de São João do Oeste no Rio Jundiá.
Considerando que referido Rio banha diversas comunidades do interior de 
Tunápolis, sendo sua água utilizada por todos os ribeirinhos e, considerando ser a água um 
bem de todos, questiona-se se a realização de Estudo de Impacto Ambiental considerou a 
continuidade da vazão de água normal na sequência do rio.
Questiona-se ainda se haverá controle da água captada através de relógio, 
inclusive com a realização de relatório formal e se existe algum plano emergencial para os 
períodos de seca, considerando os Municípios periféricos.
Requer ainda que o Município apresente a respectiva licença ambiental que 
autorizou a realização das obras e captação hídrica. 
Esclarece que o intuito do presente requerimento não é interferir nas obras e sim 
esclarecer a preocupação trazida pelos munícipes residentes em áreas de curso do rio.
Sendo o que se apresentamos para o momento, reiteramos protestos de elevada 
estima e consideração, aguardando a resposta ao requerimento e colocando-nos a 
disposição para dirimir quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que ainda se fizerem 
necessários.
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Câmara de Vereadores de Tunápolis-SC, 16 de Abril de 2021.
ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN
Vereador
RENATO GLUITZ
Vereador