materia nº 1/2021

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO 01/2021
A vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno, 
submete à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Tunápolis moção 
nos seguintes termos:
Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde 
(SUS), o acesso às vacinas revela-se como parte integrante do direito à saúde, 
nesse sentido, a execução de ações voltadas à obtenção de vacina segura e 
eficaz contra SARS-CoV-2 é uma prioridade no âmbito das ações 
governamentais de enfrentamento da emergência da covid-19 em todo o mundo. 
Considerando que Programa Nacional de Imunizações (PNI) responsável 
pela organização da política nacional de vacinação e oferta à população 
brasileira de imunobiológicos busca viabilizar acesso da população brasileira a 
vacinas contra a Covid-19 pelo SUS. 
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação 
contra a Covid-19 com vista a estabelecer ações e estratégias para 
operacionalização da vacinação contra a Covid-19, no qual constam os grupos 
prioritários para vacinação. 
Considerando que a vacinação inicialmente está voltada aos grupos de 
maior risco para agravamento e óbito, estando contemplados nas primeiras 
fases de vacinação a população pertencente aos grupos de trabalhadores da 
área da saúde (incluindo profissionais da saúde, profissionais de apoio, 
cuidadores de idosos, entre outros); pessoas de 60 anos ou mais 
institucionalizadas, população idosa (60 anos ou mais); indígenas aldeados; 
comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas; população em situação de 
rua; alguns grupos de comorbidades; trabalhadores da educação; pessoas com 
deficiência permanente severa; profissionais das forças de segurança e 
 
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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
salvamento; funcionários do sistema de privação de liberdade; 
trabalhadores do transporte coletivo; profissionais dos transportadores 
rodoviários de carga e coletivos; e população privada de liberdade. 
Considerando o retorno das atividades escolares no Estado de Santa 
Catarina, e o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a 
Covid-19 atendeu em parte a demanda, pois, ainda que tenha inserido os 
professores e demais profissionais da Educação no grupo prioritário, é certo que 
a etapa de vacinação deste grupo possui previsão de vacinação na quarta 
etapa.
Considerando que a vacinação não deve ser fator condicionante para a 
reabertura gradual e escalonada das escolas, mas certamente sinaliza a 
prioridade dada à educação e contribuirá para acelerar o processo de reabertura 
total, contribuindo ainda para redução da transmissão da doença do ambiente 
escolar.
A Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, atendendo proposição 
da Vereadora que abaixo subscreve, APELA para que se façam esforços no 
sentido de:
Incluir os profissionais de educação na 2ª fase de vacinação do 
grupo prioritário para recebimento da vacina da Covid-19, uma vez que 
estão inseridos apenas na 4ª fase e em decorrência da retomada das aulas 
presenciais, necessitam de imunização o mais breve possível . 
A vereadora solicita assim, que após aprovada, a referida moção seja 
encaminhada ao Excelentíssimo governador do Estado de Santa Catarina, 
senhor Carlos Moisés da Silva e ao Secretário de Estado da Saúde, senhor 
André Motta Ribeiro.
Tunápolis, 12 de fevereiro de 2021.
Neide Scherer Bamberg
Vereadora Proponente