materia nº 15/2018

E S T A D O D E S A N T A C A T A R I N A
G O V E R N O M U N I C I P A L D E T U N Á P O L I S
Rua João Castilho, 111 – Centro – 89898-000 – Tunápolis – SC
Fone/Fax: (49)3632-1122 – E-mail: administracao@tunapolis.sc.gov.br
Site: www.tunapolis.sc.gov.br
MENSAGEM Nº 016/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, e demais Edis.
Com nossos cordiais cumprimentos encaminhamos a V. Exa. e digníssimos 
Pares dessa R. Casa Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal, e dá outras providências.
A presente suplementação tem por objetivo alterar a Lei Orçamentária 
originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução, de acordo 
com cada uma das fontes de recursos próprios e vinculados. O objetivo principal é 
possibilitar remanejamento de recursos para possibilitar a complementação na obra de 
conclusão do Centro Múltiplo Uso de Linha Pitangueira, através de convênio assinado 
com o Ministério do Esporte (ampliação e conclusão praça esportiva). Por outro lado, 
tem por objetivo a implantação de Academia ao Ar Livre junto à Praça Municipal Willy 
Eidt (adequação do espaço físico e aquisição dos equipamentos). Ainda, objetiva a 
realização de repavimentação de parte da Rua Pe. Balduíno Rambo, na sede do 
município (proximidades Banco do Brasil/Veneza).
Ademais, serão remanejados valores em setores que apresentaram defasagem 
orçamentária na lei original, notadas durante a execução dos programas e atividades
em geral.
Solicitamos ainda, que o Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação de 
Vossas Excelências, seja analisado em Regime de Urgência, a fim de possibilitar a 
cobertura das despesas especificadas, nos devidos prazos e vencimentos.
Aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta 
consideração.
Tunápolis – SC, em 29 de junho de 2018.
Renato Paulata
Prefeito Municipal.
E S T A D O D E S A N T A C A T A R I N A
G O V E R N O M U N I C I P A L D E T U N Á P O L I S
Rua João Castilho, 111 – Centro – 89898-000 – Tunápolis – SC
Fone/Fax: (49)3632-1122 – E-mail: administracao@tunapolis.sc.gov.br
Site: www.tunapolis.sc.gov.br
Projeto de Lei nº 15/2018.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 178.000,00 (Cento e setenta e oito mil reais), 
alterando a Lei Orçamentária nº 1.336/2017, e contém 
outras providências.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 178.000,00 (Cento e setenta e 
oito mil reais), alterando a LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.336 de 29 de novembro 
de 2017 para reforçar as dotações abaixo indicada para o atendimento das despesas 
concernentes à manutenção, coordenação e desenvolvimento das atividades, em 
conformidade com as prescritas em Lei conforme segue:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Unidade: 04.02 ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ 12.361.0027.2.013 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00.00.1105 Aplicações Diretas (46) 20.000,00
Unidade: 04.09 ESPORTES
Proj./Ativ 27.812.0016.1.012 Aquisição de Área/Construções/Reformas/Ampliações de 
Quadras, Ginásios, Praças Esportivas
4.4.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (91) 60.000,00
Proj./Ativ 27.812.0016.2.022 Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (93) 18.000,00
Proj./Ativ 27.812.0023.1.013 Implantação e Manutenção de Academia ao Ar Livre
4.4.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (96) 15.000,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
Unidade: 06.02 URBANISMO, INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS GERAIS
Proj./Ativ 15.451.0009.1.019 Pavimentação de Vias Públicas, Passeios, Abrigos, Pontes e 
Pontilhões
4.4.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (131) 21.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1044 Aplicações Diretas (132) 8.000,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade: 07.01 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Proj./Ativ 22.661.0014.1.018 Construção, Ampliação e Conservação de Pavilhões e Áreas 
Industriais
4.4.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (146) 24.000,00
E S T A D O D E S A N T A C A T A R I N A
G O V E R N O M U N I C I P A L D E T U N Á P O L I S
Rua João Castilho, 111 – Centro – 89898-000 – Tunápolis – SC
Fone/Fax: (49)3632-1122 – E-mail: administracao@tunapolis.sc.gov.br
Site: www.tunapolis.sc.gov.br
Proj./Ativ 22.661.0014.2.046 Manutenção dos Serviços da Indústria e Comércio
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (148) 12.000,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 178.000,00
Art. 2º Para o atendimento do Crédito autorizado no artigo anterior deste ato fica 
igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à redução 
das dotações orçamentárias abaixo discriminadas e constantes do mesmo orçamento, 
a saber:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Unidade: 04.03 EDUCAÇÃO INFANTIL
Proj./Ativ 12.365.0027.2.060 Manutenção do Transporte Escolar Educação Infantil
3.3.90.00.00.00.00.00.1105 Aplicações Diretas (58) 20.000,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 05.01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ 20.608.0013.2.047 Manutenção do Programa de Crédito ao Produtor Rural
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (112) 30.000,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
Unidade: 06.01 TRANSPORTES NA SEDE DO MUNICÍPIO E INTERIOR
Proj./Ativ 26.782.0015.2.027 Manutenção dos Serviços de Transportes
3.3.90.00.00.00.00.00.1044 Aplicações Diretas (127) 8.000,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade: 07.01 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Proj./Ativ 23.691.0014.2.051 Manutenção Programa de Concessão de Auxílios Financeiros
3.3.60.00.00.00.00.00.1104 Transf.Instituições Priv. c/Fins Lucrat (151) 20.000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: 10.00 SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 10.01 FUNDO MINICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ 10.301.0012.2.037 Manutenção do Bloco da Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.00.00.00.00.00.1002 Aplicações Diretas (23) 100.000,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 178.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
E S T A D O D E S A N T A C A T A R I N A
G O V E R N O M U N I C I P A L D E T U N Á P O L I S
Rua João Castilho, 111 – Centro – 89898-000 – Tunápolis – SC
Fone/Fax: (49)3632-1122 – E-mail: administracao@tunapolis.sc.gov.br
Site: www.tunapolis.sc.gov.br
Tunápolis – SC, 29 de junho de 2018.
Renato Paulata
Prefeito Municipal.