materia nº 30/2018

E S T A D O D E S A N T A C A T A R I N A
G O V E R N O M U N I C I P A L D E T U N Á P O L I S
Rua João Castilho, 111 – Centro – 89898-000 – Tunápolis – SC
Fone/Fax: (49)3632-1122 – E-mail: administracao@tunapolis.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 30/2018
APROVA O PROJETO E A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO EVALDO 
SCHNEIDER DE PROPRIEDADE DE ERNA LUCIA SCHNEIDER REMPEL E 
OUTROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica aprovado o projeto e a implantação do loteamento Evaldo 
Schneider, de propriedade de Erna Lucia Schneider Rempel e outros, com área total 
de 29.368,00 (vinte e nove mil, trezentos e sessenta e oito metros quadrados), 
oriundos da Chácara Urbana nº 15-A e nº 16-A, situadas na cidade e Município de 
Tunápolis – SC, conforme registro sob a matrícula 12.210 do Cartório de Registro de 
Imóveis de Itapiranga – SC, a ser constituído conforme a seguinte descrição:
QUADRO Nº 1
RESUMO GERAL DE ÁREAS DO LOTEAMENTO
IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS PROPORCIONALIDADE E ÁREA
PERCENTUAL ÁREA
 33 - LOTES URBANOS LIVRES (Vendáveis) 64,61% 18.974,28 m²
 01 - LOTE DESTINADO À FORMAÇÃO DA ÁREA VERDE 4,50% 1.320,87 m²
 00 - LOTE DESTINADO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO 
ESGOTO COLETIVO 0,00% 0,00 m²
 01 - LOTE DESTINADO A AREA INSTITUCIONAL 1,71% 501,16 m²
 05 - RUAS (ÁREA DE CIRCULAÇÃO) 25,04% 7.353,70 m²
 01 - LOTE NÃO PARCELAVEL, AREA COM 
INCLINAÇÃO - LOTE INSTITUCIONAL 4,15% 1.217,99 m²
ÁREA TOTAL DO IMOVEL 100,00% 29.368,00 m²
QUADRO Nº 2
RESUMO DE ÁREAS DO LOTEAMENTO - POR QUADRAS
Nº DA QUADRA IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS ÁREA
QUADRA Nº 1
10- LOTES URBANOS LIVRES (vendáveis) 4.440,47 m²
01 - LOTE AREA VERDE 1.320,87 m²
01 - LOTE NÃO EDIFICAVEL - LOTE 
INSTITUCIONAL 1.217,99 m²
01 - LOTE DESTINADO A AREA 
INSTITUCIONAL 501,16 m²
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QUADRA Nº 2 05 - LOTES URBANOS LIVRES (vendáveis) 2.993,29 m²
QUADRA Nº 3 06 - LOTES URBANOS LIVRES (vendáveis) 2.754,50 m²
QUADRA Nº 4 12 - LOTES URBANOS LIVRES (vendáveis) 8.786,02 m²
ÁREAS EM RUAS 05 - RUAS (ÁREA DE CIRCULAÇÃO) 7.353,70 m²
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL 29.368,00 m²
QUADRO Nº 3
DISCRIMINAÇÃO DAS ÁREAS DO LOTEAMENTO
QUADRA Nº DO 
LOTE ÁREA DESTINAÇÃO/ FINALIDADE
QUADRA Nº 1
1 501,13 m² Lote urbano (vendável)
2 501,16 m² Lote Institucional
3 1.320,87 m² Lote Area Verde
4 375,74 m² Lote urbano (vendável)
5 371,20 m² Lote urbano (vendável)
6 374,25 m² Lote urbano (vendável)
7 372,82 m² Lote urbano (vendável)
8 370,80 m² Lote urbano (vendável)
9 368,78 m² Lote urbano (vendável)
10 398,30 m² Lote urbano (vendável)
11 575,04 m² Lote urbano (vendável)
12 1.217,99 m² Lote urbano (vendável) - não edificavel e Institucional
13 732,41 m² Lote urbano (vendável)
ÁREA DA QUADRA 
Nº 1 7.480,49 m²
QUADRA Nº 2
1 423,86 m² Lote urbano (vendável)
2 415,52 m² Lote urbano (vendável)
3 405,28 m² Lote urbano (vendável)
4 826,61 m² Lote urbano (vendável)
5 922,02 m² Lote urbano (vendável)
ÁREA DA QUADRA 
Nº 2 2.993,29 m²
QUADRA N° 3
1 447,85 m² Lote urbano (vendável)
2 469,74 m² Lote urbano (vendável)
3 460,08 m² Lote urbano (vendável)
4 460,16 m² Lote urbano (vendável)
5 460,17 m² Lote urbano (vendável)
6 456,50 m² Lote urbano (vendável)
ÁREA DA QUADRA 
Nº 3 2.754,50 m²
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QUADRA Nº 4
1 539,14 m² Lote urbano (vendável)
2 624,19 m² Lote urbano (vendável)
3 624,30 m² Lote urbano (vendável)
4 624,30 m² Lote urbano (vendável)
5 797,90 m² Lote urbano (vendável)
6 800,00 m² Lote urbano (vendável)
7 798,96 m² Lote urbano (vendável)
8 2.207,17 m² Lote urbano (vendável)
9 410,38 m² Lote urbano (vendável)
10 598,08 m² Lote urbano (vendável)
11 382,30 m² Lote urbano (vendável)
12 379,30 m² Lote urbano (vendável)
ÁREA DA QUADRA 
Nº 4 8.786,02 m²
QUADRO Nº 4
DISCRIMINAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS À RUAS (VIAS DE CIRCULAÇÃO)
Rua São Jose 1.867,23 m² Via Pública
Rua Evaldo Schneider 735,00 m² Via Pública
Rua Projetada A 1.176,12 m² Via Pública
Rua Projetada B 1.954,70 m² Via Pública
Rua Projetada C 1.620,65 m² Via Pública
ÁREA TOTAL EM RUAS 7.353,70 m² Vias Públicas
AREA DA ESTAÇAO DE 
TRATAMENTO DE 
ESGOTO, SITUADA SOBRE 
O IMOVEL DE 
PROPRIEDADE DE DARCI 
SCHNEIDER
1.265,00 m² Estação de Tratamento de Esgoto
Art. 2º Fica autorizado o Município a receber por doação as áreas descritas 
no “Quadro nº 4” referentes às vias de circulação e da Estação de Tratamento de 
Esgoto, devendo o proprietário transferir para o Município, no ato do registro do 
loteamento, sem qualquer ônus para este.
Art. 3º Caberá ainda ao proprietário do loteamento, a responsabilidade de 
realizar todas as obras de infraestrutura em conformidade com o projeto aprovado 
pelo Município.
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Art. 4º Para a aprovação definitiva do loteamento, o proprietário deverá 
atender a legislação ambiental pertinente e apresentar as devidas licenças 
expedidas pelos órgãos competentes.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Tunápolis - SC, 26 de outubro de 2018. 
Renato Paulata
Prefeito Municipal 
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MENSAGEM Nº 31/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores e demais 
Edis.
Com nossos cordiais cumprimentos encaminhamos a V. Exa. e digníssimos 
Pares dessa R. Casa Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “APROVA O 
PROJETO E A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO EVALDO SCHNEIDER 
DE PROPRIEDADE DE ERNA LUCIA SCHNEIDER REMPEL E OUTROS E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estamos encaminhando o projeto de Lei para aprovação e implantação 
do loteamento “Evaldo Schneider”, uma vez que este processo necessita 
desta aprovação para dar andamento nos demais órgãos, para assim 
efetivamente dar continuidade aos encaminhamentos finais, o que é de suma 
importância também para o Município, pois através desse empreendimento 
haverá maior oferta de terrenos legalizados no Município.
Salientamos que o Poder Executivo estará presente na sessão do dia 
05.11.2018 para dirimir eventuais dúvidas em relação ao projeto ora 
encaminhado.
Sendo estas as justificativas que anexamos ao presente Projeto de Lei 
que confiamos seja aprovado em Regime de Urgência pelos nobres edis 
desta Colenda Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de outubro de 2018.
Renato Paulata
Prefeito Municipal.