materia nº 22/2019

PROJETO DE LEI Nº DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Institui o programa municipal Pratique Esporte 
com Segurança, Avalie seu Coração.
Art. 1º. Fica criado no âmbito do município de Tunápolis o Programa: "Pratique 
Esporte com Segurança, Avalie seu Coração."
Art. 2º. O Programa objetiva a realização de avaliação médica com exame de 
eletrocardiograma, oferecido nos ESFs do município. Em casos específicos exames de 
sangue já disponibilizados pela municipalidade, com posterior consulta médica. 
Parágrafo Único. Por este programa, serão atendidas crianças a partir de 8 anos, 
inscritas no programa Exemplo no Esporte, Exemplo na Vida e esportistas que 
representam o Município de Tunápolis em outras competições regionais e estaduais. 
 Art.3º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correm à conta do 
orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde - Manutenção das Atividades do 
Fundo Municipal de Saúde.
Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de Agosto de 2019 
Renato Paulata
Prefeito Municipal
 MENSAGEM Nº 23 de 23 de AGOSTO DE 2019
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis.
Com nossos cordiais cumprimentos encaminhamos a Vossa Excelência e 
demais Pares dessa egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que Institui o programa 
municipal: Esporte com Segurança, Avalie seu Coração com a seguinte justificativa.
Considerando as duas mortes de jovens em nossa região, em dois momentos 
distintos praticando esporte chama a atenção para alguma prática preventiva 
objetivando identificar algum problema de saúde, pois temos programas de incentivo 
ao esporte onde tem mais de 300 crianças, adolescentes e jovens inscritos além de 
outros representando o nosso município em outras competições regionais. A intenção 
do programa é justamente detectar algum fator de risco entre os esportistas inscritos 
nos programas e demais, salvaguardando a municipalidade e familiares num risco de 
morte praticando esporte. 
Considerando que a saúde preventiva é foco do SUS e prática das ESFs, direito 
de todos e dever do estado. Além do mais a municipalidade dispõe de duas Unidades 
de Saúde com equipes completas com cinco profissionais médicos disponíveis para o 
atendimento à população dos que a buscam. O programa é tranquilamente exeqüível 
pela estrutura disponível e poderemos preventivamente salvar a vida de alguém que 
possa eventualmente ter algum problema cardíaco, prestando mais esse serviço aos 
munícipes.
Sendo estas as justificativas elencadas em relação ao projeto hora apresentado, 
colocamo-nos a disposição da Casa para dirimir quaisquer dúvidas. Ressaltando ainda 
que o projeto possa ter um trâmite relativamente rápido pelo que possa representar 
para a população Tunapolitana. 
Tunápolis, SC 22 de Agosto de 2019 
Atenciosamente:
 RENATO PAULATA
Prefeito Municipal