materia nº 37/2019

MENSAGEM Nº 044 / 2019
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, de Vereadores, e demais Edis.
Com nossos cordiais cumprimentos encaminhamos a V. Exa. e digníssimos 
Pares dessa R. Casa Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal, e dá outras providências.
A presente suplementação tem por objetivo alterar a Lei Orçamentária 
originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução, de 
acordo com cada uma das fontes de recursos próprios e vinculados. 
Dentre as principais alterações, destacamos o remanejamento para possibilitar 
a aquisição de ônibus escolar para renovar a frota municipal; manutenção em geral 
das atividades da Secretaria Municipal de Educação; manutenção em geral na 
Secretaria de Transportes, Obras e Urbanismo; aquisição de materiais de construção 
para cercar a estação de tratamento de água (hidráulica); bem como, proporcionar a 
manutenção das atividades em geral do poder executivo municipal.
Aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e 
consideração.
Tunápolis – SC, em 25 de outubro de 2019.
Renato Paulata.
Prefeito Municipal.
Projeto de Lei nº 37/2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 461.943,00, ALTERANDO 
A LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.375/2018, E CONTÉM OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 461.943,00, alterando a LOA 
– Lei Orçamentária Anual nº 1.375 de 29 de novembro de 2018 para reforçar as 
dotações abaixo indicada para o atendimento das despesas concernentes à 
manutenção, coordenação e desenvolvimento das atividades, em conformidade com 
as prescritas em Lei conforme segue:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade: 03.01 ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj./Ativ 13.813.0017.2.016 Manutenção das Festividades Oficiais
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (15) 12.000,00
Proj./Ativ 08.243.0022.2.049 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (12) 2.500,00
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 04.02 ENSINO FUNDMMENTAL
Proj./Ativ 12.361.0027.1.009 Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
4.4.90.00.00.00.00.00.1105 Aplicações Diretas (46) 249.000,00
Proj./Ativ 12.361.0005.2.011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00.00.1105 Aplicações Diretas (59) 15.000,00
Proj./Ativ 12.361.0005.2.013 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00.00.1105 Aplicações Diretas (50) 20.000,00
Unidade: 04.03 EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
Proj./Ativ 12.365.0005.1.008 Mobiliar, Equipar e Informatizar Unidades Escolares
4.4.90.00.00.00.00.00.1105 Aplicações Diretas (96) 3.573,00
Proj./Ativ 12.365.0005.1.008 Mobiliar, Equipar e Informatizar Unidades Escolares
4.4.90.00.00.00.00.00.1105 Aplicações Diretas (67) 16.000,00
Proj./Ativ 12.365.0005.2.012 Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré-Escola
3.1.90.00.00.00.00.00.1018 Aplicações Diretas (70) 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1105 Aplicações Diretas (75) 10.000,00
Proj./Ativ 12.365.0027.2.060 Manutenção do Transporte Escolar Educação Infantil
3.3.90.00.00.00.00.00.1105 Aplicações Diretas (62) 10.000,00
Proj./Ativ 12.365.0028.2.061 Manutenção da Merenda Escolar Educação Infantil
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (64) 5.000,00
Unidade: 04.07 EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
Proj./Ativ 12.365.0005.2.070 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche
3.3.90.00.00.00.00.00.1105 Aplicações Diretas (89) 5.000,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
Unidade: 06.02 URBANISMO, INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS GERAIS
Proj./Ativ 15.451.0009.2.028 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo
3.1.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (142) 58.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (143) 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.3104 Aplicações Diretas (254) 10.000,00
Órgão: 12.00 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Unidade: 12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Proj./Ativ 17.512.0011.1.016 Construção, Ampliação, Conservação de Abastecimento de 
Água Potável
4.4.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (192) 7.000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
Órgão: 10.00 SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ 10.301.0012.1.003 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.00.00.00.00.00.3265 Aplicações Diretas (90) 9.570,00
Proj./Ativ 10.304.0012.2.040 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.00.00.00.00.00.1261 Aplicações Diretas (41) 4.300,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 461.943,00
Art. 2º Para o atendimento do Crédito autorizado no artigo anterior deste ato 
fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à 
redução das dotações orçamentárias abaixo discriminadas e constantes do mesmo 
orçamento, a saber:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade: 03.01 ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj./Ativ 13.813.0017.2.016 Manutenção das Festividades Oficiais
3.3.50.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (14) 1.000,00
Unidade: 03.02 ENCARGOS E SERVIÇOS GERAIS
Proj./Ativ 04.122.0000.2.006 Contribuição para Entidades Municipalistas (AMEOSC, FECAM, 
CNM)
3.3.50.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (21) 2.497,52
Proj./Ativ 06.181.0020.2.008 Manutenção da Segurança Pública (Convênios Trânsito e Rádio 
Patrulha
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (26) 5.840,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (31) 4.160,00
Proj./Ativ 06.181.0020.2.056 Manutenção do Programa de Videomonitoramento
3.3.30.00.00.00.00.00.1104 Transferências a Estados e ao Distrito Federal (34) 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (35) 9.000,00
4.4.30.00.00.00.00.00.1104 Transferências a Estados e ao Distrito Federal (36) 1.000,00
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 04.01 ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Proj./Ativ 12.361.0005.2.010 Manutenção dos Serviços de Educação, Cultura e Esportes
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (42) 13.204,90
Unidade: 04.02 ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ 12.361.0005.1.007 Construção, Ampliação e Conservação Rede Física de Ensino
4.4.90.00.00.00.00.00.1105 Aplicações Diretas (52) 10.000,00
Proj./Ativ 12.361.0005.2.011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (57) 10.000,00
Unidade: 04.03 EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
Proj./Ativ 12.365.0005.2.012 Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré-Escola
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (72) 9.000,00
Unidade: 04.07 EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
Proj./Ativ 12.365.0005.1.005 Construção, Ampliação e Conservação de Creche Municipal
4.4.90.00.00.00.00.00.1105 Aplicações Diretas (94) 220.000,00
Proj./Ativ 12.365.0005.2.070 Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Creche
3.1.90.00.00.00.00.00.1018 Aplicações Diretas (86) 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (88) 5.000,00
Unidade: 04.09 ESPORTES
Proj./Ativ 27.812.0023.1.013 Implantação e Manutenção de Academia ao Ar Livre
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (102) 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (103) 5.000,00
Unidade: 04.10 CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ 13.392.0008.2.019 Manutenção dos Serviços da Cultura e Turismo
4.4.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (107) 3.000,00
Proj./Ativ 13.695.0008.1.011 Construção, Ampliação e Conservação de Imóveis da Cultura e 
Turismo
4.4.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (109) 30.000,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 05.01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ 20.608.0013.2.023 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (115) 5.000,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
Unidade: 06.01 TRANSPORTES NA SEDE DO MUNICÍPIO E DO INTERIOR
Proj./Ativ 26.782.0015.1.026 Construção, Ampliação, Conservação Pavilhão para DMER
4.4.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (130) 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.3104 Aplicações Diretas (228) 10.000,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade: 07.01 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Proj./Ativ 22.661.0014.1.018 Construção, Ampliação e Conservação de Pavilhões e Áreas 
Industriais
4.4.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (154) 10.000,00
Proj./Ativ 22.661.0014.2.046 Manutenção dos Serviços da Indústria e Comércio
3.1.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (155) 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (156) 10.370,58
Proj./Ativ 23.691.0014.2.051 Manutenção Programas de Concessão de Auxílios Financeiros
3.3.60.00.00.00.00.00.1104 Transf.Instituições Privadas c/Fins Lucrativos (159) 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (160) 1.000,00
Proj./Ativ 23.691.0014.2.068 Manutenção do Programa Campanha Premiada
3.3.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (161) 15.000,00
Órgão: 12.00 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Unidade: 12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Proj./Ativ 17.512.0011.1.025 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas para SAMAE
4.4.90.00.00.00.00.00.1104 Aplicações Diretas (195) 7.000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
Órgão: 10.00 SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ 10.301.0012.2.030 Manutenção do Bloco de Atenção Básica
3.3.90.00.00.00.00.00.3265 Aplicações Diretas (79) 9.570,00
Proj./Ativ 10.304.0012.2.040 Manutenção da Vigilância Sanitária
4.4.90.00.00.00.00.00.1261 Aplicações Diretas (45) 4.300,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 461.943,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Tunápolis – SC, 25 de outubro de 2019.
Renato Paulata
Prefeito Municipal.