materia nº 40/2019

MENSAGEM Nº 047 / 2019
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, de Vereadores, e demais Edis.
Com nossos cordiais cumprimentos encaminhamos a V. Exa. e digníssimos 
Pares dessa R. Casa Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal, e dá outras providências.
A presente suplementação tem por objetivo alterar a Lei Orçamentária 
originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução, de 
acordo com cada uma das fontes de recursos próprios e vinculados. 
O remanejamento se faz necessário para possibilitar a aquisição de 06 kit’s 
Lousa Interativa Digital, composto por: lousa interativa, quadro branco, tela de 
projeção, notebook, materiais elétricos, instalação e formação de usuários, que serão 
destinados para o Centro Educacional Helga Follmann. Esses equipamentos visam 
modernizar as salas de aula das turmas do ensino fundamental, ampliando a 
interatividade entre professores e alunos.
Inicialmente, a municipalidade irá fazer o investimento nesses equipamentos 
nesta unidade escolar, visando nos próximos exercícios ampliar para os demais 
educandários da rede municipal.
Aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e 
consideração.
Tunápolis – SC, em 29 de novembro de 2019.
Renato Paulata.
Prefeito Municipal.
Projeto de Lei nº 40/2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00, ALTERANDO 
A LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.375/2018, E CONTÉM OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 110.000,00, alterando a LOA 
– Lei Orçamentária Anual nº 1.375 de 29 de novembro de 2018 para reforçar as 
dotações abaixo indicadas para o atendimento das despesas concernentes à 
manutenção, coordenação e desenvolvimento das atividades, em conformidade com 
as prescritas em Lei conforme segue:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 04.02 ENSINO FUNDMMENTAL
Proj./Ativ 12.361.0005.1.008 Mobiliar, Equipar e Informatizar Unidades Escolares 
4.4.90.00.00.00.00.00.1105 Aplicações Diretas (53) 110.000,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 110.000,00
Art. 2º Para o atendimento do Crédito autorizado no artigo anterior deste ato 
fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à 
redução das dotações orçamentárias abaixo discriminadas e constantes do mesmo 
orçamento, a saber:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 04.02 ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ 12.361.0027.1.009 Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
4.4.90.00.00.00.00.00.1105 Aplicações Diretas (46) 110.000,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 110.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Tunápolis – SC, 29 de novembro de 2019.
Renato Paulata
Prefeito Municipal.