materia nº 42/2019

PROJETO DE LEI Nº 42, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre o ressarcimento de despesas 
com atletas que representam o Município 
na corrida de São Silvestre na cidade de 
São Paulo-SP, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o ressarcimento 
de despesas com o custo da inscrição e do transporte de atletas que representam o 
Município de Tunápolis na corrida de São Silvestre a realizar-se no dia 31 de dezembro 
de cada ano.
§ 1º Os valores a serem ressarcidos para cada atleta serão de até 500,00 (quinhentos 
reais), reajustados anualmente pela variação do IGPM (Índice Geral de Preços do 
Mercado).
§ 2º Os atletas que representam o Município deverão solicitar previamente junto à 
comissão Municipal de Esportes sua intenção de participar do evento, devendo ainda 
comprovar sua participação em outras competições deste ramo.
Art. 2º Os atletas aprovados pela Comissão Municipal de Esportes que representam o 
Município deverão usar uniforme com a logomarca no dia da competição, além da 
exposição em fotos com a bandeira do Município de Tunápolis.
Art. 3º As despesas do presente projeto de Lei correrão por conta dos orçamentos 
anuais, locados no departamento de esportes do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tunápolis – SC, 29 de novembro de 2019.
Renato Paulata
 Prefeito Municipal
MENSAGEM Nº 49/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis.
Com nossos cordiais cumprimentos encaminhamos a V. Exa. e digníssimos 
Pares dessa R. Casa Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “Dispõe sobre o 
ressarcimento de despesas com atletas que representam o Município na corrida de 
São Silvestre na cidade de São Paulo e dá outras providências".
A Corrida Internacional de São Silvestre é uma corrida de rua realizada 
anualmente na cidade de São Paulo, Brasil, no dia 31 de dezembro, dia de São Silvestre
(data de morte do Papa da Igreja Católica, canonizado também neste dia, anos depois, 
no quarto século da Era Cristã) e de onde vem o seu nome. A desse ano é a 95ª 
Edição.
Pretendemos com o presente projeto possibilitar a participação de atletas do 
Município que praticam a modalidade de corrida de rua, uma vez que este evento 
reúne atletas do mundo inteiro e a participação de munícipes é de suma importância 
para divulgação do Município em eventos de tal importância.
Salientamos ainda que o custo para a municipalidade por cada atleta não 
passará de R$ 500,00 (quinhentos reais), valores considerados baixos em relação à 
importância de sua participação no evento.
Sendo estas as justificativas que anexamos ao presente Projeto de Lei que 
confiamos seja aprovado em regime de urgência pelos nobres edis desta Colenda Casa 
Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tunápolis, em 29 de novembro de 2019.
Renato Paulata
Prefeito Municipal