materia nº 28/2021

INDICAÇÃO Nº 28/2021
O Vereador que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do Regimento Interno, 
requerendo a leitura e discussão em plenário, para que posteriormente seja encaminhado 
expediente ao Executivo Municipal, sugerindo: QUE O MUNICIPIO ADQUIRA ÁREA DE 
TERRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
JUSTIFICATIVA
A moradia é importante instrumento de desenvolvimento urbanístico, contudo, 
uma das maiores dificuldades encontradas hoje por aqueles que se ocupam do problema da 
moradia popular é a aquisição dos terrenos, haja vista o encarecimento dos imóveis 
disponíveis.
Observa-se, ainda, que o Governo Federal vem cada vez mais facilitando e 
incentivando a construção através de programas, melhorando a taxa de juros e facilitando o 
financiamento para famílias de baixa renda. Contudo, a aquisição do imóvel acaba tornando￾se impossível a maioria dessas pessoas.
Logo, se a Administração Pública adquirisse o imóvel e, através de seleção, os 
vendesse a melhores condições as famílias de baixa renda que objetivarem a construção da 
casa própria, certamente, incentivaria esses habitantes a permanecerem residindo e 
investindo no nosso Município.
O incentivo permitirá elevar os padrões de qualidade de vida das famílias de baixa 
renda que pagam aluguéis altíssimos e comprometem grande parte da sua renda, 
especialmente em um contexto de pandemia da Covid-19, em que condições inadequadas 
de habitabilidade das moradias das famílias dificultam o confinamento.
Posto isto, conclamamos os nobres vereadores a concederem apoio a Indicação, 
propondo ao Executivo, através da presente indicação, que adquira área de terra 
destinada a construção de casas populares, por se tratar de matéria meritória e relevante 
visando incentivar e melhorar as condições de habitação dos Munícipes.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 22 de Abril de 2021.
LEANDRO BORTOLINI
Vereador Proponente
Apoio:
ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
 Vereador Vereadora 
 
 FERNANO WEISS RENATO GLUITZ
 Vereador Vereador