materia nº 24/2019

INDICAÇÃO Nº 24/2019
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Art. 174 do Regimento 
Interno, solicita que seja encaminhado Expediente ao Executivo Municipal 
sugerindo: Que a administração municipal promova melhorias na 
infraestrutura do centro da comunidade da Linha São Pedro, como forma 
de retornar à comunidade os valores arrecadados como contribuição de 
melhoria resultante do asfaltamento de trecho da via pública.
JUSTIFICATIVA
A proposição se justifica considerando que, em decorrência da 
pavimentação asfáltica de trecho da estrada que atravessa o centro da 
comunidade de São Pedro, foi lançado e cobrado dos beneficiados pela obra a 
Contribuição de Melhoria, sendo que os respectivos contribuintes estão 
reivindicando que tais valores sejam revertidos em melhorias na infraestrutura 
local, como a ampliação da pavimentação asfáltica, melhoramentos nas estradas 
e outras ações que venham em benefício dos contribuintes, pelo que SUGIRO a 
medida acima destacada, por entender ser de relevante interesse público, em 
especial dos moradores e contribuintes da Linha São Pedro.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 27 de novembro de 2019.
ALOÍSIO LEHMEN
Vereador