materia nº 28/2019

INDICAÇÃO Nº 28/2019
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Art. 174 do Regimento 
Interno, solicita seja encaminhado Expediente ao Executivo Municipal sugerindo: 
Que a administração municipal estude a viabilidade de apresentar nesta 
Casa um Projeto de Lei que institua incentivo financeiro a fim de subsidiar 
as despesas dos munícipes que investirem em cisternas para captação de 
água.
JUSTIFICATIVA
Por sugestão da jovem Vereadora Luana Oberger, afilhada do Vereador 
que esta subscreve no programa Jovem Vereador, apresentamos sugestão ao 
chefe do Poder Executivo para que estude a viabilidade de propor Projeto de Lei 
que ofereça subsídios aos munícipes que invistam na instalação de cisternas 
para captação de água em suas propriedades.
Segundo relatório da ONU, a escassez de água afetará dois terços da 
população mundial em 2050. Isso quer dizer que trabalho e dedicação serão 
necessários para garantir água potável e segurança alimentar para todos, sendo 
que uma alternativa que tem ganho popularidade é usar um sistema de cisternas 
para fazer o aproveitamento da água da chuva e também da água de “reuso”.
Assim, tendo em vista a preocupação constante em nosso Município com 
uma possível escassez de água, especialmente em épocas de estiagem, bem 
como considerando o desperdício de água tratada que, infelizmente, é uma 
prática ainda comum em nossas cidades, aliado ao fato de que, conforme tratado 
em Audiência Pública realizada há poucos dias, que versou sobre o Sistema de 
Abastecimento Municipal de Água e Esgoto, apontando a necessidade da 
implantação de uma taxa mínima para manutenção do serviço, consideramos se 
tratar de um assunto de extrema pertinência e relevância para o momento, pelo 
que sugerimos a medida acima destacada, por entendermos ser de interesse 
público e que virá em benefício de todos os munícipes.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 05 de dezembro de 2019.
ALOÍSIO LEHMEN
Vereador