materia nº 52/2021

INDICAÇÃO Nº 52/2021
O Vereador que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do Regimento 
Interno, requerendo a leitura e discussão em plenário, para que posteriormente seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, sugerindo: SEJA AMPLIADO O HORÁRIO 
DE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
Preocupados com a saúde dos munícipes e com a sobrecarga do plantão médico 
é que os proponentes sugerem que o executivo majore o horário de atendimento no posto 
de saúde municipal.
Essa alteração se faz necessária observado o significativo aumento na procura 
por atendimento médico, causando dificuldade aos munícipes que necessitam de 
atendimento eletivo, causando a consequente procura pelo plantão médico.
Importante destacar que a existência de programa lançado pelo Ministério da 
Saúde, o qual financia Unidades Básicas de Saúde com horário estendido de funcionamento, 
podendo os gestores decidir se as UBS (Unidades Básicas de Saúde) funcionarão 60h ou 
até 75h por semana. Com isto, unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três 
equipes de Saúde da Família receberão cerca de R$ 44,2 mil, caso o gestor opte pela carga 
horária de 60h semanais – um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio recebido pela 
unidade.
O objetivo é que população tenha acesso aos serviços básicos, como consultas 
médicas e odontológicas, recém-nascidos e gestantes, aplicação de vacinas, consultas pré￾natal, entre outros procedimentos, durante os três turnos.
Outrossim, ampliar a disponibilidade dos serviços em horários compatíveis aos 
dos trabalhadores brasileiros, confere maior resolutividade na Atenção Primária.
Ao aumentar o expediente diário das UBS, os cidadãos que não conseguem ir em 
horário comercial terão mais facilidade para acessar o serviço. Com a unidade aberta até 
um pouco mais tarde, espera-se reduzir o volume de atendimentos de pacientes de baixo 
risco em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares.
A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde 
(SUS), onde cerca de 80% dos problemas de saúde da população podem ser solucionados. 
A resolutividade na Atenção Primária, permite, por exemplo, desafogar os atendimentos em 
Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e emergências hospitalares, onde muitos 
pacientes vão em busca de atendimentos de baixa complexidade, como curativos e 
pequenas cirurgias.
Assim, através da presente indicação, propõe-se ao Executivo, que realize um 
estudo para adesão ao programa lançado pelo Ministério da Saúde, visando ampliar o 
horário de atendimento na Unidade Básica de Saúde do nosso Município, visto tratar-se de 
importante meio para melhoria da saúde dos nossos munícipes.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 05 de Julho de 2021.
 RENATO GLUITZ LEANDRO BOTOLINI FERNANDO WEISS 
 Vereador Proponente Vereador Proponente Vereador Proponente
 
 ELTON JAIR EIDT ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN
 Vereadora Proponente Vereador Proponente