ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 06/2020
MOÇÃO DE APELO
Os Vereadores e Vereadora que esta subscrevem, da Câmara de
Vereadores de Tunápolis, apresentam MOÇÃO DE APELO, que solicitam seja
encaminhada ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Sr. Davi
Alcolumbre, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Federais,
Sr. Rodrigo Maia, Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, Sr. Luiz Roberto Barroso, assim como aos Deputados Federais e
Senadores, apelando para que sejam tomadas as devidas providências no
sentido de REGULAMENTAR O ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE
2020 E A UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O ANO DE 2022.
A União dos Vereadores do Brasil (UVB) com o apoio da União dos
Vereadores de Santa Catarina (UVESC), promoveu um debate sobre o processo
eleitoral das eleições municipais de 2020, onde se reuniram em live representantes
de 15 Estados, tendo se manifestado os Presidentes dos atuais mandatos e OS
licenciados.
No debate, sob a liderança do Presidente da Câmara de Vereadores de
Iraí/RS, Sr. Gilson Conzatti, e a presença de lideranças respeitadas, a exemplo do
Superintendente da UVESC, no exercício da Presidência, Sr. Ilmar Dalla Costa, que
representam a força da política nacional, lamentaram as discussões sobre adiamento
das eleições sem, contudo, ouvir os atores do processo que são os vereadores e
prefeitos.
O município é o terreno onde se assenta o Edifício da Cidadania e onde os
políticos estão mais próximos das pessoas. Mesmo assim, suas vidas eleitorais são
discutidas no “terceiro andar da Federação”.
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CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
A política local e o fortalecimento das instituições democráticas, base do
Estado Democrático de Direito, não podem ser atropelados – análise dos Presidentes
das Associações Estaduais de Câmaras Municipais e Vereadores - por eleições em
meio a uma pandemia, cuja ação ainda é desconhecida pela Ciência e órgãos de
saúde no mundo todo.
No evento citado foram levantados alguns questionamentos, como: “Que
campanha será feita? Como os candidatos apresentarão suas propostas? Como
serão as convenções?” Todas perguntas até hoje sem respostas, diante das
incertezas que este quadro de pandemia apresenta.
A conclusão que os Presidentes e Vereadores chegaram com a discussão
proposta foi a de que, antes de se pensar em eleições, cujos gastos ultrapassam 7
bilhões de reais, dever-se-ia pensar na saúde do povo brasileiro, na recuperação da
economia e no atendimento àqueles que estão abaixo e na linha da pobreza.
O mais importante que eleições, neste momento, é pensar na vida das
pessoas e em inclusão social, promover a qualidade de vida, principalmente
garantindo atendimento médico a todos, alcançar metas de melhoria social e
recuperar os danos causados na economia pela pandemia do Covid19.
Além disso, não se pode desconsiderar que diante do atual cenário de
pandemia, não há mínimas condições para os concorrentes do pleito eleitoral levarem
suas propostas aos cidadãos, de forma segura e eficaz, diante das imensas
dificuldades de acesso e adesão às mídias virtuais, que ainda é a realidade de muitas
localidades, especialmente no interior do Brasil.
Conforme afirmou o Presidente da UVB. “A importância da eleição para o
Brasil é tamanha que não se pode pensar em realizá-la sem a mínima possibilidade
de levar propostas ao cidadão”.
A Câmara de Vereadores de Tunápolis também adota posição no sentido de
requerer o adiamento das eleições previstas para ocorrerem neste ano, e, via de
consequência, que seja proposta e aprovada a unificação das eleições para o ano de
2022, o que já ocorreu em nosso País, inclusive, nas décadas de 70 e 80.
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CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Desta forma, e diante das razões expostas, PROPOMOS:
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente
MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, para que
tomem conhecimento, apelando que seja atendida a solicitação acima destacada, por
se tratar de medida de grande relevância e interesse público, cujo atendimento se
espera com máxima urgência!
Tunápolis, Sala de Sessões, em 28 de maio de 2020.
Vereadores Proponentes:
Aloísio Lehmen Arno Muller Flávio Albano Wendling
Gilberto Lunkes Gustavo Lawisch Inácio Thomas
Leonardo Antonio Vogt Loivo Francisco Zoz Marlei Giehl Bieger