ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 09/2020
MOÇÃO DE APELO
O Vereador que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de Tunápolis,
apresenta MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo
Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado
Júlio Garcia, aos Deputados Estaduais da Bancado Oeste, e ao Secretário da
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE, Sr. Thiago Augusto Vieira,
apelando seja executada a obra do “asfalto da Fronteira”, atendendo a região de
fronteira dos Municípios de Tunápolis e Itapiranga, conforme a seguir se passa à
explanar:
Apresenta-se, de início, o levantamento realizado sobre o movimento
econômico das principais comunidades que estão localizadas ao longo da Fronteira
entre os municípios de Tunápolis e Itapiranga. Ressalte-se que a menção
“Comunidades da Fronteira” se dá em função de sua proximidade com a fronteira com
o país vizinho, Argentina.
Citado levantamento, realizado pelo Vereador que esta subscreve, tem a
intenção de mostrar o potencial econômico desta região e, ao mesmo tempo, a
necessidade e importância da Rodovia que interliga os municípios de Itapiranga e
Tunápolis ser contemplada com pavimentação asfáltica, o já conhecido projeto do
“Asfalto da Fronteira”.
Ainda no ano de 2017 foi enviado ofício com objeto idêntico ao presente,
contudo, como não houve atendimento, reforçamos e atualizamos as informações
com os dados obtidos neste ano de 2020, a fim de sensibilizar os gestores acerca da
importância e necessidade dessa obra enfim sair do papel.
Vale aqui relembrar que a história do “Asfalto da Fronteira” já rendeu diversos
capítulos e muito se falou no assunto, principalmente em tempos de eleições, durante
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as campanhas, servindo inclusive de tema de promessa por parte de diversos
candidatos, todavia até hoje, infelizmente, nenhuma ação concreta e definitiva foi
executada, passados tantos anos.
Ao contrário da atenção do Governo Estadual, o que se evidencia desde muitos
anos aos Municípios de Tunápolis e Itapiranga são os elevados custos para
conservação da rodovia e a necessidade de constante manutenção, considerando o
seu intenso tráfego, o que prejudica extremamente os serviços com o maquinário das
prefeituras em outros setores e estradas dos municípios que poderiam estar sendo
atendidos nesse tempo.
Em 2018 a Câmara de Vereadores de Tunápolis recebeu um ofício do
DEINFRA, em resposta ao ofício anterior enviado, que se referia ao movimento
econômico das comunidades de Fronteira dos municípios de Tunápolis e Itapiranga,
reconhecendo a necessidade e importância da Rodovia que os interliga ser
contemplada com o asfalto, tendo inclusive já realizado e apresentado orçamento
estimativo para a elaboração do projeto rodoviário, o qual, infelizmente, caiu
novamente no esquecimento dos nossos governantes, eis que de lá pra cá nada mais
foi feito.
A seguir, os dados oficiais do Movimento Econômico Agropecuário no ano de
2019 das comunidades que abrangem a “Região Fronteira”, apurado pelas Exatorias
de cada município, respectivamente:
Do município de Tunápolis:
➢ Linha Pitangueira R$ 89.970.314,03 (oitenta e nove milhões,
novecentos e setenta mil, trezentos e quatorze reais e três
centavos)
➢ Linha Bonita R$ 6.695.829,83 (seis milhões, seiscentos e
noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e
três centavos).
➢ Sete Tombos R$ 5.737.744,61 (cinco milhões, setecentos e trinta
e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um
centavos).
➢ Linha Real R$ 8.833.987,87 (oito milhões, oitocentos e trinta e
três reais, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete
centavos).
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➢ São Sebastião R$ 5.740.060,69 (cinco milhões, setecentos e
quarenta mil, sessenta reais e sessenta e nove centavos) OBS:
esta comunidade pertence parte ao Município de Tunápolis e
parte a Itapiranga
Do município de Itapiranga:
➢ Conceição R$ 19.173.721,36 (dezenove milhões, cento e setenta
e três reais, setecentos e vinte e um reais e trinta e seis
centavos).
➢ Santo Antônio R$ 21.589.824,99 (vinte e um milhões quinhentos
e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa
e nove centavos).
➢ Linha Becker R$ 31.997.411,37 (trinta e um milhões, novecentos
e noventa e sete mil, quatrocentos e onze reais e trinta e sete
centavos).
➢ Coqueiro R$ 22.682.776,43 (vinte e dois milhões, seiscentos e
oitenta e dois mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e
três centavos).
➢ Maria Goretti R$ 8.266.626,38 (oito milhões, duzentos e sessenta
e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos).
➢ Guabiroba R$ 1.145.702,23 (um milhão, cento e quarenta e cinco
mil, setecentos e dois reais e vinte e três centavos).
➢ Linha Escondida R$ 618.919,24 (seiscentos e dezoito mil,
novecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos).
➢ São Ludgero R$ 11.271.225,25 (onze milhões, duzentos e
setenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco
centavos).
➢ Dois Saltinhos R$ 4.948.524,65 (quatro milhões, novecentos e
quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta
e cinco centavos).
Ressaltamos que estes dados correspondem somente ao movimento
agropecuário e, se adicionado o valor do movimento da Indústria e Comércio da
comunidade de Pitangueira, por exemplo, o valor total das comunidades de Tunápolis
é de R$ 239.230.277,36 (duzentos e trinta e nove milhões, duzentos e trinta mil,
duzentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos). Do movimento da Indústria e
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comércio relativo às comunidades pertencentes ao município de Itapiranga não foram
conseguidos os dados.
Note-se que se somados os valores das quatro comunidades que margeiam a
rodovia, temos uma soma de mais de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões
de reais) em movimento econômico.
Importante destacar que se pode observar nos dados anexados que nada
menos que 58 municípios do estado de Santa Catarina atualmente receita menor do
que somente a comunidade de Linha Pitangueira, além de que cento e cinquenta
municípios no estado possuem uma receita inferior à arrecadação dos municípios da
Fronteira, conforme os valores acima explanados.
Outro dado que chama a atenção é que o crescimento da arrecadação nas
comunidades da região da Fronteira nos últimos 3 anos foi de aproximadamente 15%
(quinze por cento), quando a média do PIB nacional ficou em torno de 1,10 % (1,06%
em 2017; 1,12% em 2018 e 1,14% em 2019), o que obviamente retrata a potência
dessa região, que certamente merece ser reconhecida pelo Governo. Se a justificativa
para o não atendimento de tão antigo pleito fosse a “pouca” quantidade de eleitores,
devia-se, muito antes, pensar e reconhecer a quantidade de alimentos que aqui são
produzidos, que certamente são de uma importância infinitamente maior.
Além disso, hoje em dia se fala tanto da segurança nas áreas de fronteira, e
considerando que essa região é a que confronta com a Argentina, é no mínimo
lamentável que nem rodovia asfaltada se tenha até o momento.
Por fim, não se fazem objeções aos demais municípios catarinenses que são
atendidos com o asfalto em suas rodovias, pois todos merecem a melhor estrutura,
contudo, considerando a produção e retorno econômico das comunidades da
Fronteira citadas, pertencentes ao nosso município de Tunápolis e à vizinha
Itapiranga, que equivale à arrecadação de 150 municípios do estado, tem-se a
certeza que o asfalto da Fronteira também é merecido e já passou da hora de ser
executado.
Diante das razões expostas, PROPONHO:
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Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente
MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando
que seja atendida a solicitação acima destacada, e para que se sensibilizem com este
APELO e envidem esforços em nosso auxílio pela concretização do pleito do asfalto
da Fronteira, uma vez que a via é um importante elo de ligação do município, bem
como, os números demonstram que a região se destaca em movimento econômico,
sendo digna desse investimento que a tantos beneficiará!
Tunápolis, Sala de Sessões, em 29 de junho de 2020.
ARNO MÜLLER
Vereador