ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 11/2020
MOÇÃO DE APELO
O Vereador que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de Tunápolis,
apresenta MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor CARLOS MOISÉS DA SILVA, Governador do Estado de Santa Catarina, pelas
razões que passa à explanar:
O imóvel onde está localizado o DEINFRA de São Miguel do Oeste, na parte
Central do Município, tem uma avaliação de venda estimada entre R$10.000.000,00
(dez milhões de reais) à R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
Não desconhecemos a louvável iniciativa do Governo do Estado em dar uma
destinação apropriada ao imóvel, considerando tratar-se de bem de relevante valor
econômico e que hoje se encontra sem utilidade pelo Estado de Santa Catarina.
No entanto, não podemos concordar que referido imóvel seja doado a uma
entidade que já obtém diversos recursos do Governo Federal, seja através de guias
do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, dentre outras, não se tratando de
entidade que necessidade de doações por parte do Poder Público.
Sejamos sensatos que a região Extremo Oeste possui outras necessidades muito
além de um investimento de milhões em uma entidade que presta serviços somente
a parcela da população.
Por este motivo, entre outros, está moção apela para que este imóvel seja
destinado para a Saúde Regional, ou, em caso de venda, que seu valor seja revertido
em prol da Saúde dos Municípios da Região de abrangência do Hospital Regional
Teresinha Gaio Basso.
Caso ainda seja de interesse do Estado de Santa Catarina a doação do imóvel,
que seja doado ao Hospital Regional Teresinha Gaio Basso, onde assim se estará
beneficiando toda a coletividade, e não os interesses de determinado grupo de
pessoas, uma vez que a “saúde é direito de todos e dever do Estado”.
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Por fim, em caso de doação ao Hospital Regional Teresinha Gaio Basso,
poderá a Administração do Hospital permutar referido imóvel com aquele situado em
frente ao Hospital, de modo que possibilitaria a ampliação do Hospital, além de servir
como estacionamento no local, em razão do grande fluxo diário de pessoas.
Diante das razões expostas, PROPOMOS:
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente
MOÇÃO DE APELO encaminhada à autoridade citada no preâmbulo, para que se
sensibilize com este APELO e envide esforços para que o imóvel onde está localizado
o DEINFRA de São Miguel do Oeste seja destinado para a Saúde Pública Regional,
ou então ao Hospital Regional Teresinha Gaio Basso, ou, ainda, em caso de venda,
que seu valor seja revertido em prol da Saúde dos Municípios da Região de
abrangência do Hospital Regional Teresinha Gaio Basso, por ser a medida mais
apropriada e sensata que se impõe no momento!
Tunápolis, Sala de Sessões, em 07 de agosto de 2020.
GUSTAVO LAWISCH
Vereador (PL)