ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 13/2020
MOÇÃO DE APELO
O Vereador que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de Tunápolis,
apresenta MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo
Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado
Júlio Garcia, aos deputados estaduais da Bancado Oeste através de seu coordenador,
deputado Maurício Eskudlark, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do
Desenvolvimento Rural, Sr. Ricardo de Gouvêa, ao Gerente do Departamento
Estadual de Extensão Rural da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural
de Santa Catarina (Epagri), Sr. Darlan Rodrigo Marchesi, e ao chefe da Defesa Civil
no Estado, Sr. Aldo Baptista Neto, apelando sejam tomadas providências urgentes e
práticas no sentido de minimizar os efeitos da severa estiagem que assola
especialmente a região Extremo Oeste de Santa Catarina, conforme passa a explanar.
Sabe-se que é cada vez mais grave a situação da estiagem em santa Catarina,
que já é considerada a pior da história, ao lado da mais severa delas, registrada em
1957, sendo que a região Extremo Oeste é a mais castigada, sendo que o déficit
hídrico no ano alcança aproximadamente 800 milímetros
De acordo com levantamento feito pela Epagri/Cepa, o Extremo Oeste é a
região catarinense cujos cultivos estão em situação mais delicada, em que o milho
(silagem e grão), fumo e pastagens sãos as culturas mais atingidas até o momento,
com uma perda de quase 40% nas lavouras até este momento, além das perdas no
cultivo do feijão e da soja.
A queda na produção para o autoconsumo e o adoecimento e morte de animais
devido à baixa qualidade das reservas de água disponíveis são outros fatores que
preocupam. Com previsão de poucas chuvas no decorrer das próximas semanas, a
tendência é de que a situação se complique ainda mais.
Como se não bastasse esse cenário extremo, no ano de 2020 houve alta nos
preços do milho, soja e um grande número de exportações para o Estado, gerando
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
uma expectativa de alta no setor, contudo, agora o cenário indica que Santa Catarina
terá que importar milho e soja em 2021 para alimentar os animais.
A pouca chuva que caiu nas últimas semanas foi insuficiente para assegurar a
produção de milho e de pastagens para alimentação dos animais e, segundo o vicepresidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina
(FAESC), Enori Barbieri, “Santa Catarina era o quarto maior produtor leiteiro nacional
até novembro do ano passado, quando os produtores plantaram o milho para silagem.
Foram 220 mil hectares, porém houve queda de 40% na produção, em função da falta
de chuvas no final do ano. Após isso, tivemos falta de chuvas para as pastagens e
quando a gente viu que o preço do leite subiu e o produtor poderia aumentar a
produção, ele foi impedido de dar ração para as vacas pelos altos preços dos insumos.
A saca de milho que estava R$ 35,00 em janeiro no Estado, passou para R$ 87 e a
tonelada de farelo de soja que estava R$ 900 em janeiro, já está R$ 2.800. Sem
alimentos para as vacas, os produtores ficaram sem saída, estão selecionando os
melhores animais e descartando os mais velhos”.
Assim sendo, diante das considerações acima citadas, em vista da extrema
relevância da matéria, requer-se que as autoridades destinatárias da presente moção
se dignem a tratar e apresentar, com a máxima urgência, alternativas práticas e de
implementação imediata para que, ao menos, sejam minimizados os prejuízos dos
produtores do setor agropecuário de nosso Estado, destacando-se, por exemplo, as
seguintes sugestões:
1) Que sejam disponibilizados caminhões pipa, pelo menos um por município,
para auxiliar no transporte de água aos produtores;
2) Que seja disponibilizado crédito emergencial aos municípios afetados e
também diretamente aos produtores, para que sirva de subsídio para aquisição
de ração e água;
3) O prolongamento das dívidas dos produtores agropecuários junto às
instituições oficiais;
4) A disponibilização de crédito emergencial à juro zero, com carência mínima de
5 anos para o pagamento;
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
5) Que os produtores afetados com a estiagem sejam abonados do pagamento
relativo ao programa Troca-Troca 2020;
6) Criação de programas emergenciais que venham de qualquer forma aliviar os
efeitos da estiagem.
Diante das razões expostas, PROPONHO:
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente
MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando
que sejam atendidas as solicitações acima destacadas, e para que se sensibilizem
com este APELO e envidem esforços em auxílio aos produtores rurais e agropecuários
do Extremo Oeste de Santa Catarina, por ser a medida de máxima urgência e
relevância que se impõe no momento!
Tunápolis, Sala de Sessões, em 26 de novembro de 2020.
GILBERTO LUNKES
Vereador Proponente
Avalizado pelos Vereadores:
ARNO MÜLLER ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN DONATO LAUSCHNER
GUSTAVO LAWISCH INÁCIO THOMAS
LEONARDO A. VOGT MARLEI G. BIEGER ROQUE ROHR