MOÇÃO N° 09/2019
MOÇÃO DE APOIO
0s Vereadores/a que esta subscrevem, da Câmara de Vereadores de
Tunápolis, SC, apresentam MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº
0113.9/2019, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina,
considerando que:
Sabe-se da imensa dificuldade na manutenção e conservação das
rodovias estaduais, assim sendo essa MOÇÃO vem em apoio ao Projeto de Lei
n° 0113.9/2019, de autoria do Deputado Estadual Altair Silva, que visa criar um
mecanismo permanente de captação de recursos financeiros que contribuam
para a manutenção e conservação das rodovias estaduais de Santa Catarina.
Segundo estudo realizado pela Federação Catarinense de Municípios
(FECAM), 35% (trinta e cinco por cento) das rodovias em Santa Catarina estão
em péssimo estado de conservação, 43% (quarenta e três por cento)
apresentam danificações e, em relação à limpeza e roçada, 83% (oitenta e três
por cento) das rodovias são consideradas péssimas.
Considerando ainda o estudo realizado pela Federação das Indústrias de
Santa Catarina (FIESC), os 8.345,70 quilômetros de malha rodoviária estadual
têm um valor patrimonial estimado em 20 bilhões de reais, o que representa um
investimento por parte do Estado em conservação/manutenção periódica das
rodovias, nos últimos dois anos e meio, de um montante médio anual de somente
0,20% desse valor.
Ademais, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Rodoviário bem como
do DNIT, o mau estado de conservação da rede viária catarinense resulta no
acréscimo do consumo de combustíveis em até 58% (cinquenta e oito por cento)
e no aumento do custo operacional dos veículos em até 40% (quarenta por
cento), na elevação do índice de acidentes em até 50% (cinquenta por cento) e
no acréscimo do tempo de viagem em até 100% (cem por cento), além de efeitos
desfavoráveis ao desenvolvimento das regiões de SC.
Às estatísticas acima citadas, aliam-se as constantes reclamações da
população, de maneira geral, no sentido de pagar impostos sobre o veículo
automotor e não obter retorno em melhorias nas estradas, pelo que a aprovação
do fundo seria para possibilitar usar parte da arrecadação do IPVA, além de uma
pequena parte da arrecadação das multas de trânsito, para o mesmo fim.
Assim, o Projeto de Lei nº 0113.9/2019, de autoria do deputado Altair
Silva, traduz-se em uma excelente iniciativa que visa criar mecanismos
permanentes para destinar recursos financeiros exclusivamente para a
manutenção e conservação de rodovias estaduais de Santa Catarina, pelo que
requerem os Edis:
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a
presente MOÇÃO DE APOIO encaminhada ao Excelentíssimo Governador do
Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Secretário de Estado
da Casa Civil, Sr. Douglas Borba, ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Sr.
Carlos Hassler, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Sr.
Júlio Garcia e aos Digníssimos Deputados Estaduais da Bancada do Oeste junto
à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para que tomem conhecimento da
demonstração pública de apoio dos Edis desta Casa Legislativa, à aprovação do
PL nº 0113.9/2019, por se tratar de medida de grande relevância e interesse
público!
Tunápolis, Sala de Sessões, em 04 de julho de 2019.
Vereadores Proponentes:
Aloísio Lehmen Arno Muller Flávio Albano Wendling
Gilberto Lunkes Gustavo Lawisch Inácio Thomas
Leonardo Antonio Vogt Loivo Francisco Zoz Marlei Giehl Bieger