materia nº 14/2018

INDICAÇÃO 14/2018
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Art. 174 do 
Regimento Interno, solicita que após discussão em Plenário, seja encaminhado 
Expediente ao Executivo Municipal conforme segue:
Considerando que a municipalidade tem diversos programas de 
incentivo que atendem a população tanto da cidade bem como no interior nas 
atividades econômicas agropecuárias comerciais e industriais;
Considerando que a população idosa já supera 15% da população 
Tunapolitana e que muitos residem na cidade, vivendo de sua aposentadoria, 
única renda, pagando agua; luz; rancho; por vezes aluguel; taxas; IPTU entre 
outros;
Considerando que todos indistintamente contribuíram com o 
crescimento de nossa cidade e interior através de suas atividades econômicas 
ou de serviços, após uma vida dedicada as suas famílias e comunidade, 
possam ter algum incentivo financeiro por parte da municipalidade;
PROPONHO:
Que a municipalidade envie Projeto de Lei a esta Casa Legislativa 
estabelecendo a isenção da taxa de IPTU (Imposto Predial Territorial 
Urbano), aos contribuintes Aposentados, Pensionistas e idosos que 
tenham apenas um imóvel de uso exclusivo para moradia própria e que 
tenham renda até 2 (dois) salários mínimos.
Tunápolis, Sala das Sessões, 13 de Abril de 2018.
DONATO LAUSCHNER
Vereador Proponente