materia nº 12/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO Nº 12/2021
O Vereador que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de
Tunápolis-SC, apresenta MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada
a Sra. Luciana da Silva Pinto Maciel, diretora geral da Secretaria de Estado da
Segurança Pública do Governo do Estado de Santa Catarina apelando a
isenção das taxas para licença dos Bombeiros enquanto durar a pandemia,
para as Sociedades, Associações e outras entidades, que desde o início da
pandemia do Covid19 estão sem comercializar bebidas, lanches e nem
realizando eventos como festas, bailes, jogos e outros afins.
Estas entidades e associações estão sem movimentação financeira
há mais de um ano e precisam renovar anualmente seus alvarás que tem um
custo relativo alto só para os Bombeiros, fora os outros custos anuais, o que
torna impossível neste momento arrecadar estes valores entre os seus
associados.
Por fim, solicito a leitura e votação em plenário, com inclusão na
Ordem do Dia da mesma sessão, nos termos do Art. 176, § 3º do Regimento
Interno, sendo a presente MOÇÃO DE APELO encaminhada a autoridade citada
no preâmbulo, para que se sensibilizem com este APELO solicitando a isenção
de taxas, à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Governo do Estado
de Santa Catarina, evitando o fechamento definitivo destas entidadesrecreativas,
sociais, culturais e desportivas.
Vereador Proponente:
Apoio:
Tunápolis-SC, em 22 de Abril de 2021.
ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN
Vereador
FERNANDO WEISS
Vereador
RENATO GLUITZ
Vereador
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Vereadora
LEANDRO BORTOLINI
Vereador
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ARNO MÜLLER NEIDE M. S.BAMBERG
 Vereador Vereadora 
VOLNEI PAULO DETERS GUSTAVO LAWISCH
 Vereador Vereador