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INDICAÇÃO Nº 21/2018
A Vereadora que esta subscreve indica, na forma regimental, que seja
estudada pelo Presidente da Câmara de Vereadores a possibilidade da
CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM PAINEL “PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO” JUNTO À PRAÇA MUNICIPAL, com a exposição dos valores
relativos às receitas e despesas do Legislativo, acumuladas por semestre, para
divulgação e conhecimento da população.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como principal objetivo sugerir que se amplie a
transparência do Legislativo Municipal local, através da divulgação dos valores
recebidos e gastos semestralmente pela Casa,permitindo que a população tenha
acesso mais simplificado e direto às informações, que se encontram disponíveis
também no Portal da Transparência, ao qual, porém, somente se tem acesso
através da internet.
Entre as informações que se sugere constem do painel estão:os repasses
recebidos da Prefeitura (receita); a remuneração paga aos vereadores, servidores
efetivos/comissionados; encargos sociais; gastos com manutenção (materiais de
expediente e de consumo, luz, água, telefone, etc); sistemas de
informática/contabilidade; diárias; cursos/eventos; publicidade; entre outros que
possam se apresentar no exercício (que representam as despesas).
A título de ilustração segue,ao final, sugestão do modelo que poderá ser
utilizado e adaptado com as informações relativas às Receitas e Despesas da
Casa, semestralmente, num painel de aproximadamente 4x2 m, sendo que o
material a ser utilizado para a confecção do mesmo poderá ser avaliado
posteriormente, de modo que se tenha o melhor custo/benefício.
Por fim, acredita-se que a implantação de um painel “Prestação de Contas
do Legislativo” irá permitir que as pessoas possam, de uma maneira bem mais
simples, obter as informações de uma forma descomplicada e transparente.
Assim, diante dos motivos acima expostos, SUGIRO:
Que o Presidente desta Casa autorize a confecção e instalação do
Painel “Prestação de Contas do Legislativo” junto à Praça Municipal, com as
informações acima elencadas, por entender ser de interesse público e meio
de ampliar a transparência das contas públicas do Poder Legislativo de
Tunápolis.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 15 de junho de 2018.
MARLEI GIEHL BIEGER
Vereadora
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO (1º semestre 2018)
RECEITAS R$ (valor total do semestre)
Repasse Prefeitura Tunápolis ...
Saldo período anterior ...
Juros da Aplicação ...
DESPESAS R$ ...
Despesas com Pessoal
Subsídios Vereadores ...
Vencimentos Servidores Efetivos ...
Vencimentos Servidores Comissionados ...
Encargos Sociais ...
Diárias ...
Cursos/eventos ...
Manutenção da Câmara
Material de Expediente ...
Material de Consumo ...
Água/Luz/Telefone ...
Publicidade
Rádio ...
Jornal ...
Sistemas
Contabilidade ...
Outros
RESULTADOS
R$
*Contas PAGAS no mês. Maiores informações em: www.camaratunapolis.sc.gov.br
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