ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 13/2021
MOÇÃO DE APELO
Os Vereadores que esta subscrevem, da Câmara de Vereadores de
Tunápolis-SC, apresentam MOÇÃO DE APELO, que solicitam seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés, Governador do Estado de Santa Catarina, à
Excelentíssima Senhora Daniela Reinehr, Vice-Governadora do Estado de Santa
Catarina, à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ao Excelentíssimo Senhor
Secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Sr. Altair Silva,
ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, ao
Excelentíssimo Senhor Mauro de Nadal, presidente da ALESC, a Bancada
Catarinense da Câmara dos Deputados Federais e do Senado Federal, para que
tomem uma atitude urgente para apoiar os produtores prejudicados com a grave seca
que permeia nossa região e que tiveram suas lavouras destruídas pela praga
conhecida como cigarrinha-do-milho.
Destaca-se que a safra do milho de 2020/2021, além de estar sendo
seriamente afetada pela seca, também sofre/sofreu com o ataque da cigarrinha-domilho, conhecida cientificamente como Dalbulus maidis, que é um inseto sugador de
seiva, que causa danos diretos às plantas de milho e transmite doenças sistêmicas
que se desenvolvem no floema das plantas.
Desta forma, constata-se que Tunápolis e toda a região do Extremo-Oeste
Catarinense vem sofrendo com esse ataque, de forma repentina, tanto que a primeira
vez que se tem registro no município e na região de um ataque tão agressivo. As
perdas das lavouras começaram a ganhar maior visibilidade agora na fase adulta e as
vésperas da sua colheita, pegando todos os produtores rurais de surpresa.
Para agravar a situação, os mesmos produtores vem sofrendo com a estiagem
provocada pela redução das precipitações pluviométricas, que atingem o município
desde Julho de 2020, com previsão de normalidade somente depois de Agosto de
2021.
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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Tal condição foi reconhecida pelo Poder Público Municipal através do decreto
n. 2.211 de 4 de Maio de 2021, o qual prorrogou a situação de Emergência já
decretada desde Novembro de 2020.
Segundo relatório publicado pela Epagri, especificamente a safra de
2020/2021 teve grandes prejuízos, impactando um déficit aproximado de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) apenas para os produtores do
Município de Tunápolis.
A situação muito preocupa, pois sabe-se que com a perda em massa da
produtividade, muitos outros problemas surgem, como por exemplo a dificuldade de
honrar com os compromissos financeiros perante as agropecuárias e bancos para o
custeio da lavoura, desestímulo da atividade agrícola, queda na economia do
município e da região, êxodo rural, entre muitas consequências.
Desta forma nos cabe APELAR e buscar, enquanto gestores públicos,
minimizar os impactos destes desastres e criar políticas públicas de assessoria,
acompanhamento e de enfrentamento das consequências desta circunstância.
Assim, fica evidente que os movimentos em torno da crise na agricultura vão
muito além de simples ações. O Estado necessita coordenar e liderar as ações em
prol da manutenção do sistema produtivo, não só pela relevância e importância do
produto, mas pelo significado da cadeia produtiva, em especial os agricultores
familiares. Novas ações que vão desde a assistência técnica visando melhorar os
índices de produtividade, até políticas de repactuação de dívidas, incentivos fiscais e
subsídios governamentais para amenizar os prejuízos, são necessárias.
Diante dessas razões, que ora sucintamente apresentamos, acerca da crise
e dos problemas enfrentados em razão da Estiagem e Praga-Cigarrilha, solicitamos
seja a presente MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no
preâmbulo, para que, de maneira prioritária, desenvolvam políticas protecionistas no
sentido de empenhar esforços para, por meio da defesa civil criar de leis de incentivo
e subsídios aos produtores rurais, para mitigar os prejuízos decorrentes da Seca e da
infestação supra-citada..
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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima consideração
e apreço.
Tunápolis-SC, em 6 de Maio de 2021.
Vereador Proponente:
RENATO GLUITZ
Vereador
Apoio:
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Vereadora
ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN
Vereador
FERNANDO WEISS
Vereador
LEANDRO BORTOLINI
Vereador