ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 27/2021
MOÇÃO DE APELO
O Vereador que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de Tunápolis,
apresenta MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Exmo. Governador
do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés, ao Exmo. Secretário de Estado de
Educação Sr. Luiz Fernando Cardoso e aos Exmos. Deputados e Deputadas da
ALESC, apelando que Assembleia Legislativa coloque o Projeto de Emenda a
Constituição 32/2020 em votação apenas quando o Estado apresentar aos Deputados
a proposta de descompactação da carreira do magistério.
Destacamos e reconhecemos a grandiosa intenção do Governo em
conceder o reajuste da remuneração mínima de R$ 5 mil aos integrantes da carreira
do magistério público estadual que possuam ensino superior. A valorização do
trabalho dos professores é fundamental para a qualidade do ensino em Santa
Catarina. São eles os grandes agentes de transformação e formação das gerações.
Contudo, em que pese a boa intenção da proposta, há a desvalorização de
aproximadamente 33% da classe total dos professores, que há anos estão se
dedicando a profissão, e se encontram no meio ou final de carreira.
Para isso, é necessária a descompactação da carreira do magistério, para
que assim haja uma garantia de que todos os professores serão valorizados da
maneira correta, pois o profissional que já buscou um aperfeiçoamento e capacitação,
ou seja investiu financeiramente em conhecimento merece progredir na remuneração
salarial e não receber o mesmo valor de um iniciante na profissão.
Outrossim, apelamos que Assembleia só coloque a PEC em votação
quando o Estado apresentar aos Deputados a proposta de descompactação da
carreira do magistério, para que assim haja uma garantia de que todos os professores
serão valorizados da maneira correta, pois o profissional que já buscou um
aperfeiçoamento e capacitação, ou seja investiu financeiramente em conhecimento,
merece progredir na remuneração salarial e não receber o mesmo valor do profissional
iniciante.
A título de demonstração:
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Professor com Licenciatura Plena
Base R$2.886,15
Vale alimentação (22 dias) R$264,00
Total R$3.150,15
Diferença com o reajuste R$1.849,85
Espera-se que os Deputados compreendam o motivo desta moção, e em
função da PEC não estar em regime de urgência, somente coloquem a mesma em
votação quando a proposta da progressão salarial também for enviada à Assembleia,
para que essa atitude não seja somente um anúncio vago para iludir essa categoria,
que durante a pandemia precisou se reinventar, buscar novas maneiras para darem
suas aulas.
O método de ensino criado necessitava ser eficaz o suficiente para que os
alunos fossem capazes de adquirir o conhecimento por trás das telas de seus
celulares e computadores. O respeito e reconhecimento são merecidos, pois além do
trabalho que já vinha sendo desenvolvido nesse teste que está sendo a pandemia,
Santa Catarina está apresentando bons resultados na Educação, dando exemplo para
o Brasil, isso graças a dedicação e esforço dos professores e toda a equipe escolar.
Vale lembrar, que o cidadão que escolhe a área da pedagogia não escolhe
pelo plano de carreira e remuneração, mas sim por que tem vocação para isso, tem
prazer em ajudar e ensinar os seus alunos, que em todo início são desconhecidos e
ao término do ano letivo acabam sendo considerados como filhos.
Posto isto, propomos que, após lida e aprovada em Plenário, na forma
regimental, seja a presente MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas
no preâmbulo, apelando que seja atendida a solicitação acima destacada, e para que
se sensibilizem com este APELO e suspendam a votação da PEC 32/2020 até que
Professor com especialização.
Nível 04 – G
Base R$3.953,75
Vale alimentação (22 dias) R$264,00
Triênios (15 anos de tempo de serviço) R$593,06
Total R$4.786,81
Diferença com o reajuste R$213,19
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
haja a descompactação da carreira de magistério, uma vez que a valorização dos
profissionais da educação é medida de extrema necessidade.
Tunápolis-SC, em 30 de Julho de 2021.
FERNANDO WEISS
Vereador
Apoio:
ALOISIO JOSÉ LEHMEN
Vereador
RENATO GLUITZ
Vereador
ELTON JAIR EIDT
Vereador