materia nº 97/2021

INDICAÇÃO Nº 97/2021
O Vereador que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do Regimento 
Interno, requerendo a leitura e discussão em plenário, para que posteriormente seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação 
Cultura e Esportes, sugerindo: QUE O PODER EXECUTIVO CRIE E IMPLANTE O 
PROGRAMA CRECHE ABERTA NOS 12 MESES DO ANO NAS UNIDADES DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
Referido programa tem a intenção de possibilitar que as crianças matriculadas na 
creche recebam atendimento escolar também no período de férias e recessos escolares, 
tendo o período de férias flexibilizado, sem a necessidade de ser no final de cada ano. 
A ideia é facilitar inclusive a gestão de férias dentro das empresas, visto que 
muitos dos funcionários insistem pela concessão da benesse no final de ano visto que não 
terem com quem deixar os filhos.
Ademais, exatamente nesse período é que o maior movimento acontece no 
comércio, sendo o período que mais a empresa precisa do seu funcionário. Importante seria 
que os pais pudessem escolher um mês do ano para as férias onde a criança também poderá 
sair, sem descumprir o calendário de atividades.
A creche não possui um conteúdo para ser especificamente trabalhado, assim 
como nos ensinos fundamental e médio. O objetivo das creches é auxiliar no 
desenvolvimento de cada criança, com isso, não vê atrapalho no desenvolvimento do 
pequeno com a implantação do novo formato.
Diante disto, através da presente indicação, propõe-se ao Executivo, estude a 
viabilidade de implantação do programa “Creche Aberta nos 12 meses” nas unidades de 
educação infantil da rede municipal.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 24 de Novembro de 2021.
LEANDRO BORTOLINI
Vereador Proponente