materia nº 45/2021

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
PROJETO DE LEI 45/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a Lei 1.454/2020 que Denomina como “Creche Renilda Spies” o 
educandário situado na Rua Afonso Rodrigues, neste município.
Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 1.454/2020 de 17 de Dezembro de 2020 em seu 
Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
[...]
Art. 1º Fica denominado como "Centro de Educação Infantil Renilda Spies" o 
educandário Municipal localizado na Rua Afonso Rodrigues, Centro do Município de 
Tunápolis.
[...]
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis-SC.
Vereador Em 22 de Novembro de 2021.
ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN
Vereador
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Vereadora
LEANDRO BORTOLINI
Vereador
RENATO GLUITZ
Vereador
FERNANDO WEISS
Vereadora
 
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CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MENSAGEM Nº 10/2021, DO LEGISLATIVO.
Com nossos cordiais cumprimentos encaminhamos aos digníssimos Pares desta 
Casa Legislativa o Projeto de emenda a Lei 1.454/2020, que objetiva adequar a 
nomenclatura do Educandário Infantil nomeado como “Creche Renilda Spies”.
Destaca-se o fato de que quando criada a Lei, ainda em 2020, o projeto do 
Educandário previa unicamente a transferência da Creche para o novo espaço.
Contudo, considerando a inviabilidade da estrutura, visto que teriam que arcar com o 
custo de duas estruturas concomitantemente, tendo inclusive de realizar a contratação de 
mais profissionais, a atual administração concluiu que em sendo ampliado o espaço para 
que comporte também as turmas de pré-escola, a economia indireta trazida ao poder público
seria certa.
Diante disto, considerando que a estrutura não está mais voltada unicamente a 
Creche, vindo a comportar também as turmas de pré-escola, se propõe a alteração também
da nomenclatura, mas unicamente no que diz respeito a “Creche”, passando a ser “Centro 
de Educação Infantil Renilda Spies”.
Sendo estas as justificativas que anexamos ao presente Projeto de Lei, 
solicitamos o apoio dos colegas Edis para apreciação para posterior aprovação, reafirmando 
nesta oportunidade, protestos de estima e apreço.
Tunápolis-SC, 22 de Novembro de 2021.
Atenciosamente,
ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN
Vereador
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Vereadora
LEANDRO BORTOLINI
Vereador
RENATO GLUITZ
Vereador
FERNANDO WEISS
Vereadora
 
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