ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 38/2021
MOÇÃO DE APELO
Os Vereadores que esta subscrevem, da Câmara de Vereadores de
Tunápolis-SC, apresentam MOÇÃO DE APELO, que solicitam seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés, Governador do Estado de Santa Catarina, à
Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de
Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Sr. Altair Silva, ao
Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, ao
Excelentíssimo Senhor Mauro de Nadal, presidente da ALESC, a Bancada
Catarinense da Câmara dos Deputados Federais e do Senado Federal, para que
tomem uma atitude urgente para apoiar os produtores prejudicados com a grave seca
que permeia nossa região.
Destaca-se que a safra do milho, já vem há considerável tempo sendo
afetada pela seca, e, conforme Monitor de Secas – importante instrumento implantado
pelo Governo Federal – o Extremo Oeste de Santa Catarina ainda sofre com a Seca
Extrema.
Segundo relatório publicado pela Epagri, a safra de 2020/2021 já causou
grandes prejuízos, impactando um déficit aproximado de R$ 1.500.000,00 (um milhão
e quinhentos mil reais) apenas para os produtores do Município de Tunápolis.
A situação muito preocupa, pois sabe-se que com a perda em massa da
produtividade, muitos outros problemas surgem, como por exemplo a dificuldade de
honrar com os compromissos financeiros perante as agropecuárias e bancos para o
custeio da lavoura, desestímulo da atividade agrícola, queda na economia do
município e da região, êxodo rural, entre muitas consequências.
Desta forma nos cabe APELAR e buscar, enquanto gestores públicos,
minimizar os impactos destes desastres e criar políticas públicas de assessoria,
acompanhamento e de enfrentamento das consequências desta circunstância.
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Assim, fica evidente que os movimentos em torno da crise na agricultura vão
muito além de simples ações. O Estado necessita coordenar e liderar as ações em
prol da manutenção do sistema produtivo, não só pela relevância e importância do
produto, mas pelo significado da cadeia produtiva, em especial os agricultores
familiares. Novas ações que vão desde a assistência técnica visando melhorar os
índices de produtividade, até políticas de repactuação de dívidas, incentivos fiscais e
subsídios governamentais para amenizar os prejuízos, são necessárias.
Diante dessas razões, que ora sucintamente apresentamos, acerca da seca
extrema, principalmente no Extremo Oeste do Estado, solicitamos seja a presente
MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, para que,
de maneira prioritária, desenvolvam políticas protecionistas no sentido de empenhar
esforços para, por meio da defesa civil criar de leis de incentivo e subsídios aos
produtores rurais, para mitigar os prejuízos decorrentes desse fenômeno.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima consideração
e apreço.
Tunápolis-SC, em 15 de Dezembro de 2021.
Vereador Proponente:
RENATO GLUITZ
Vereador
Apoio:
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Vereadora
ENIO ENGLER
Vereador
LEANDRO BORTOLINI
Vereador
FERNANDO WEISS
Vereador
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
GUSTAVO LAWISCH
Vereador
NEIDE SCHERER BAMBERG
Vereadora
ARNO MÜLLER
Vereador
ALOISIO LEHMEN
Vereador