materia nº 102/2021

INDICAÇÃO Nº 102/2021
O Vereador que esta subscreve, indica, com amparo no art. 174 do Regimento 
Interno, requerendo a leitura em plenário, para posteriormente ser encaminhado expediente
ao Executivo Municipal sugerindo: Que a administração municipal utilize os recursos a 
serem devolvidos por esta Casa, no final do presente exercício financeiro, para firmar 
termo de convênio/fomento com as associações legalmente constituídas no 
município, a fim de que possam continuar investindo em suas necessidades de maior 
relevância.
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que ao final de cada exercício financeiro o Chefe do Poder Legislativo 
deve promover a devolução das sobras dos recursos não utilizados para o Chefe do Poder 
Executivo, sendo que, neste ano, referidas sobras somam aproximadamente R$ 180.000,00 
(cento e oitenta mil reais).
Destaca-se que as entidades e associações estão sem movimentação financeira 
há mais de um ano em razão da paralização oriunda da Pandemia e os incentivos 
promovidos pela administração pública são fundamental a manutenção de suas atividades.
Importante citar que esses recursos financeiros vem para que elas possam 
colocar em prática seus projetos que visam melhor atender aqueles que tanto se dedicam 
de forma voluntária, e a destinação dos recursos ora sugerida com certeza será recebida 
com muita alegria e entusiasmo pelos entes, razão pela qual sugerimos a medida acima 
destacada, por entendermos ser de extrema relevância para toda a população de Tunápolis, 
em especial para as associações beneficiadas.
Tunápolis, SC, 17 de Dezembro de 2021.
ALOISIO JOSÉ LEHMEN
Vereador Proponente
Apoio:
ARNO MÜLLER
Vereador
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Vereadora
ENIO ENGLER
Vereador
FERNANDO WEISS
Vereador
GUSTAVO LAWISCH
Vereador
LEANDRO BORTOLINI
Vereador
NEIDE SCHERER BAMBERG
Vereadora
RENATO GLUITZ
Vereador