materia nº 1/2022

INDICAÇÃO Nº 01/2022
O Vereador que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do Regimento 
Interno, requerendo a leitura e discussão em plenário, para que posteriormente seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, sugerindo: QUE ESTUDE A VIABILIDADE 
DE PROCEDER A CONCESSÃO DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO EM RESIDÊNCIAS DE 
SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA. 
JUSTIFICATIVA
Recorrentemente nossa região tem sofrido com impactos causados pela 
seca. Políticas de prevenção através da concessão de inventivos são extremamente 
importantes a fim de evitar tamanho prejuízo.
Sabendo que a água é um recurso essencial para vida humana e para 
diversos setores da economia, várias alternativas têm sido exploradas para que se possa 
suprir a carência de água nos períodos de seca.
Uma excelente alternativa, de fácil replicabilidade e que permite o melhor 
aproveitamento desse recurso natural é o sistema de Captação de Água da Chuva, ou 
Cisternas. Segundo o Portal Tratamento de Água, sistemas de captação de águas pluviais 
podem gerar economia de até 55% nas despesas com o fornecimento de água. 
Essa solução de reaproveitamento de água da chuva vem ganhando 
relevância nacional nos últimos anos, sendo objeto de políticas nacionais de incentivo, como 
a lei 13.501/2017, que estimula a criação de legislações estaduais e municipais sobre o 
tema.
Outrossim, o município pode e deve incentivar que os Munícipes possuam 
em suas residências tal sistema, uma vez que irá diminuir o consumo da água distribuída 
através da SAMAE, visto que a população poderia se utilizar da água captada para limpeza 
de calçadas, roupas, veículos, irrigação de flores, o que gera, por consequência, economia 
aos cofres públicos.
O projeto de captação de água da chuva para residências e comércio em 
geral, além de sustentável, também possui um alto grau de replicabilidade, sem a 
necessidade de mão de obra especializada e fazendo uso de materiais de baixo custo, não 
impactando em altos investimentos pela Administração Pública.
Assim, através da presente indicação, propõe-se ao Executivo, que estude 
a viabilidade de proceder a concessão de incentivos a instalação de Cisternas em 
residências e comércios, por ser medida de tamanha relevância social, ambiental e 
econômica.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 04 de Fevereiro de 2022.
FERNANDO WEISS
Vereador Proponente
Apoio:
ALOISIO JOSÉ LEHMEN
Vereador
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Vereadora
LEANDRO BORTOLINI
Vereador
RENATO GLUITZ
Vereadora