ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 01/2022
MOÇÃO DE APELO
O Vereador que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de Tunápolis,
apresenta MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Santa Catarina, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ao Excelentíssimo
Senhor Chefe da Casa Civil, GENERAL RICARDO MIRANDA AVERSA, ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, MAURÍCIO ESKUDLARK, ao Excelentíssimo
Senhor Diretor Presidente da CELESC S/A, CLEICIO POLETO MARTINS, e a ouvidoria da
CELESC S/A, apelando seja imediatamente procedida a fiscalização e supressão da
vegetação excedente, quanto ao disposto na Lei Estadual n. 17.588 de 30 de outubro de
2018 e, a qual estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo a rede
de distribuição de energia elétrica.
Referida legislação impõe uma faixa de segurança mínima para o plantio de
árvores exóticas e outras de grande porte junto às redes de distribuição de energia elétrica
de 30 (trinta) metros, (15 metros de cada lado, a partir do eixo central) para espécies
folhosas, e de 15 (quinze) metros (7,5 metros de cada lado, a partir do eixo central) para
espécies coníferas.
Contudo, em nosso Município, especialmente na Linha São José, a queda da
energia é frequente e uma das principais causas de interrupções é a presença de vegetação
próxima da rede. Os persistentes problemas estão vinculados, especialmente, ao plantio
inadequado de árvores nas imediações das faixas de domínio.
A queda de vegetação sobre os cabos da rede elétrica é a causa de 15% de todas
as interrupções acidentais no fornecimento de energia elétrica, maior índice entre todos os
tipos de acidentes com a rede elétrica em Santa Catarina. Em regiões como o Meio-Oeste
e Oeste catarinense, onde há forte presença de áreas de reflorestamento de eucaliptos e
pinus e também de araucárias, o problema é ainda mais grave.
Além da interrupção no fornecimento de energia, o contato direto das árvores,
galhos e cascas arremessadas sobre os condutores pode causar curto-circuito e prejuízos
aos consumidores, principalmente aos produtores de leite, agroindústrias do meio rural,
avicultura, suinocultura e também a população em geral.
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Em que pese existir a legislação, muitos proprietários permanecem
desrespeitando a faixa mínima de distanciamento e várias árvores de grande porte estão
postam em distâncias menores de 7 metros, o que agrava – e muito – a situação da queda
de energia. Aponta-se, especialmente, a situação da rede da Linha São José, interior do
Município de Tunápolis.
Ademais, por se tratar de localidade rural, por vezes, o restabelecimento de
energia demora diversas horas e no trecho residem idosos, pessoas com doenças graves e
deficientes.
A intenção, de fato, é que a CELESC realize a supressão da vegetação que
excede os limites da faixa de segurança e/ou, especialmente, fiscalize o plantio irregular
nessas áreas, orientando os proprietários acerca da legislação estadual.
Outrossim, destaca-se a importância da instalação de mais uma chave
interligadora no trecho, o que evitaria que essas quedas de energia afetasse tamanha
população residente em tão longo trecho.
Diante das razões expostas, PROPONHO:
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente
MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando que seja
atendida a solicitação acima destacada, e para que se sensibilize com este APELO e
realizem, especialmente, a supressão da vegetação que excede o limite imposto pela
Legislação Estadual e, acrescentem uma chave interligadora no mesmo perímetro.
Tunápolis-SC, em 11 de Fevereiro de 2022.
RENATO GLUITZ
Vereador Proponente
Apoio:
ALOISIO JOSÉ LEHMENN LEANDRO BORTOLINI
Vereador Vereador