materia nº 4/2022

INDICAÇÃO Nº 04/2022
O Vereador que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do Regimento 
Interno, requerendo a leitura em plenário, para que posteriormente seja encaminhado 
expediente ao Executivo Municipal, sugerindo: SEJA REALIZADO PROJETO PARA 
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO RIO PEPERI ATÉ A 
HIDRAULICA DE LINHA PITANGUEIRA, COM PONTO DE CARREGAMENTO EM LINHA 
ÁGUAS FRIAS.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, diversas comunidades do interior do município não são agraciadas com 
o sistema de abastecimento de água, sendo a situação consideravelmente agravada com o 
enfrentamento a estiagem histórica causada pelo baixo volume de chuvas.
O transporte e captação de água bruta até as propriedades rurais gera ao Poder 
Público um alto custo, contudo, aproximadamente 80% da receita produzida no Município 
provém da produção agrícola e pecuária.
O Município atualmente tem transportado mais de 5 caminhões tanque de água para 
abastecer os açudes da Estação de Tratamento de Linha Pitangueira. Trata-se de situação 
excepcional, porém, a implantação do sistema de bombeamento de água do Rio Peperi, 
além de resolver o problema, também abasteceria uma quantidade maior de comunidades.
Certos da necessidade de melhoria no fornecimento e, considerando se tratar de 
direito indispensável a manutenção da vida é que sugere seja proposto, através de um 
estudo de viabilidade e projeto confeccionado por Engenheiro, o bombeamento de água do 
Rio Peperi até a Estação de Tratamento de Linha Pitangueira.
Conforme levantamento topográfico, o desnível do Rio Peperi até a Hidraulica de 
Linha Pitangueira é de 245 metros, com aproximadamente 5 mil metros de distância pelo 
leito da estrada, sendo necessário para tanto, a colocação de uma caixa de descanso em 
Linha Águas Frias.
Tal ponto possibilitaria o carregamento de água para abastecimento da Comunidade 
de Linha Bonita, e a Estação de Tratamento de Linha Pitangueira teria capacidade para 
abastecer as comunidades de Pitangueira, Raigão Baixo, Bonita, Sete Tombos, São 
Sebastião e Linha Shorr.
Políticas visando a disponibilização de água e redução dos impactos causados por 
fenômenos naturais, como a estiagem, são de importante relevância e devem ser analisados 
com prioridade, outrossim, a contrapartida por parte dos beneficiados é necessária.
A ideia é que o Município subsidie 30% dos custos com o bombeamento de água, 
como forma de incentivo amparado pela Lei 1.500/2022, sendo os demais 70% custeados 
pelo produtor, através da instalação de um hidrômetro que contabilizará os metros cúbicos 
efetivamente retirados.
Tal medida, em que pese impactar em altos custos a administração municipal, traz 
melhorias indiretas e torna o serviço prestado pela Administração mais eficaz.
Assim, através da presente indicação, propõe-se ao Executivo, que estude a 
viabilidade de implantar um sistema de bombeamento de água do Rio Peperi até a Estação 
de Tratamento de Água de Linha Pitangueira, por tratar-se de projeto de extrema 
necessidade e relevância pública.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 18 de Fevereiro de 2022.
ARNO MULLER
Vereador