ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 02/2022
MOÇÃO DE APELO
O Vereador que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de Tunápolis,
apresenta MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Santa Catarina, CARLOS MOISÉS DA SILVA , ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, MOACIR SOPELSA, a Bancada Catarinense
da Câmara dos Deputados Federais e do Senado Federal, pugnando sejam os benefícios
concedidos aos agricultores estendidos ao comerciante, indiretamente afetado pela forte
seca que assola todo o Oeste de Santa Catarina.
Segundo relatório publicado pela Epagri, a safra de 2020/2021 já causou grandes
prejuízos, impactando um déficit aproximado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
mil reais) apenas para os produtores do Município de Tunápolis-SC.
A situação muito preocupa, pois sabe-se que com a perda em massa da
produtividade, muitos outros problemas surgem, como por exemplo a dificuldade de honrar
com os compromissos financeiros perante o comércio e bancos, causando o desestímulo da
atividade agrícola, queda na economia do município e da região, êxodo rural, entre muitas
consequências.
Especialmente, o pequeno empresário e comerciante são diretamente afetados,
visto que muitas vezes não lembrados pelas ações governamentais que buscam minimizar
os impactos destes desastres.
De fato, foram criadas importantes políticas públicas de assessoria,
acompanhamento e de enfrentamento das consequências desta circunstância aos
agricultores e, aplaudimos de pé tais ações.
Contudo, pugnamos nesse momento, sejam estendidos esses benefício – como
o Projeto Especial Programa Menos Juros, Programa Irrigar -, dentre outros que
Subvencionam os juros de financiamentos para investimentos, também ao comerciário,
afetado indiretamente pela retração econômica que permeia a região.
Esses benefícios e/ou incentivos poderiam ser concedidos aos Municípios que
editaram Decreto Emergencial com o objetivo de auxiliar nas ações para conter este cenário
de seca, com vistas a manutenção de grandes e pequenas empresas no território
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catarinense, pois a eventual migração das empresas para
outros estados que oferecem uma carga tributária ou benefícios mais vantajosos resultaria
em exclusão de arrecadação dessas empresas.
A verdade é que sem o incentivo ou adoção de políticas protecionistas também
ao pequeno comerciante, fomentando à geração de emprego e renda e medidas que
amenizem, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o impacto econômico negativo que tanto
a pandemia quanto a estiagem vem causando.
Diante das razões expostas, PROPONHO:
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente
MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando que seja
atendida a solicitação acima destacada, e para que se sensibilize com este APELO a fim de
proceder a concessão de incentivos econômicos e fiscais também as indústrias e comércio.
Tunápolis-SC, em 17 de Fevereiro de 2022.
ARNO MULLER
Vereador