ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 03/2022
MOÇÃO DE APELO
O Vereador que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de Tunápolis, apresenta
MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado de Santa Catarina, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ao Excelentíssimo Senhor
Altair Silva, Secretário Estadual da Agricultura e Política Rural, ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa, MOACIR SOPELSA, apelando a isenção, redução de
valores ou adiamento do pagamento do programa troca-troca (sementes e calcário) pelos
agricultores, valores esses cujo vencimento está programado para o mês de abril do corrente
ano.
O Programa Troca-Troca de Sementes de Milho e Calcário é, certamente,
uma das mais antigas e consolidadas políticas de Estado e objetiva fomentar o cultivo de
sementes e calcário por meio da disponibilização híbridos convencionais e transgênicos
destinadas à produção de grãos e/ou silagem para agricultores familiares.
No ano de 2021 os produtores do Município de Tunápolis foram subsidiados
com 1.273 sacos de sementes de milho para 282 produtores e 1525 toneladas de calcário
para 74 produtores.
Contudo, o ano de 2021 e início de 2022 tem trazido consigo grandes e novas
batalhas aos agricultores. Especialmente os pequenos municípios têm enfrentado ao longo
do ano de 2021 e início de 2022 significativas intempéries, pandemia, estiagem e outros
problemas que impactaram drasticamente a todos, principalmente aos agricultores.
Especialmente os municípios da região extremo oeste, tem como carro chefe
a agricultura, o que traz o sustento de uma família inteira e auxilia no crescimento da
economia como um todo, contudo, da mesma forma, são dependentes de créditos para
produção agrícola.
A baixa produção ocasionada pelas recentes intempéries ocasiona possíveis
inadimplências, e dificulta o pagamento dos compromissos firmados, em especial, saldar
seus créditos já contraídos.
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Ainda, os enormes prejuízos que estão sendo contabilizados, principalmente
pela perda parcial da safra de milho, nossos agricultores além de não terem condições de
saldarem suas dívidas, tampouco poderão realizar novos investimentos.
O Estado do Rio Grande do Sul adotou uma política protecionista a esses
produtores, liberando R$ 17.571.124,80 para poder aumentar o subsídio oferecido ao
produtor, de 28% a 100%, anistiando o pagamento relativo ao ano-safra 2021/2022. Para
ter acesso ao benefício, o produtor rural deve residir em município que tenha o decreto de
emergência homologado pelo Governo do Estado por causa da estiagem.
O que se pretende, da mesma forma, é que o Estado de Santa Catarina
observe subsidie uma porcentagem maior referente ao programa, ou, anistie a contrapartida
esses produtores deste Estado que tanto já sofreram com as perdas.
DIANTE DAS RAZÕES, PROPOMOS:
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente
MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando que seja
atendida a solicitação acima destacada, e para que se sensibilize com este APELO a fim de
que estudem a possibilidade de isentar, reduzir os valores ou adiar o pagamento do
programa troca-troca (sementes e calcário) pelos agricultores, valores estes, cujo
vencimento está programado para o mês de abril do corrente ano.
Tunápolis-SC, em 18 de Fevereiro de 2022.
FERNANDO WEISS RENATO GLUITZ
Vereador Vereador
Apoio:
ALOISIO JOSÉ LEHMENN ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Vereador Vereadora
LEANDRO BORTOLINI
Vereador