materia nº 13/2022

INDICAÇÃO Nº 13/2022
O Vereador que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do Regimento 
Interno, requerendo a leitura e discussão em plenário, para que posteriormente seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, sugerindo QUE AS AUDIENCIAS 
PUBLICAS SEJAM REALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CAMARA DE 
VEREADORES A FIM DE POSSIBILITAR A TRANSMISSÃO Á POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
O objetivo maior das audiências públicas é incentivar o cidadão a auxiliar 
na busca de soluções de problemas públicos. São de extrema importância, uma 
vez que busca a opinião e participação do cidadão no planejamento municipal, na 
gestão da seguridade social, na gestão da saúde pública, na formulação de políticas 
e controle das ações na assistência social, e na defesa e preservação do meio 
ambiente.
Contudo, tem se observado uma baixa participação popular frente aos 
horários de realização dos atos, o que inviabiliza a tomada de decisões de forma 
equânime.
Dessa maneira, o que se propõe com a presente indicação é que o Executivo 
passe a realizar as Audiências Públicas na Sede da Câmara de Vereadores, 
utilizando-se da tecnologia de transmissão, possibilitando a participação popular de 
forma remota. Tal fato permite inclusive que a sessão seja gravada, dando maior 
publicidade as decisões, o que geraria maior interesse nas participações posteriores.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 11 de Março de 2022.
ELISABETH INES HEBERLE SCHERER FERNANDO WEISS
 Vereadora Vereador
Apoio:
ALOISIO JOSÉ LEHMEN LEANDRO BORTOLINI RENATO GLUITZ
 Vereador Vereador Vereador