materia nº 19/2022

INDICAÇÃO Nº 19/2022
O Vereador que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do Regimento 
Interno, requerendo a leitura e discussão em plenário, para que posteriormente seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, sugerindo: A CRIAÇÃO DE LEI DE 
INCENTIVO AO ESPORTE PARA SUBSTITUIÇÃO DAS LAMPADAS DE VAPOR DE 
SÓDIO POR LAMPADAS DE LED NOS CAMPOS DAS COMUNIDADES.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se mostra necessária observada a dificuldade financeira que 
as pequenas comunidades do interior têm de realizar a manutenção das dependências da 
Associação, situação essa que foi agravada consideravelmente no período pandêmico.
Visando incentivar a prática esportiva no nosso Município e possibilitar a 
realização de eventos noturnos é que se pretende, através da criação de lei municipal, 
autorizar o Prefeito a substituir as Lâmpadas dos campos de futebol das Associações.
Essas lâmpadas são mais caras, contudo trazem uma série de benefícios que 
tornam a escolha adequada, gerando economia na energia elétrica da Comunidade, 
iluminação com mais potência e tem maior durabilidade.
Outrossim, por criar regras específicas que interferem na gestão administrativa 
com criação de obrigações ao Executivo e consequente movimentação de serviço público, 
necessário se faz a própria Administração Pública tomar a iniciativa do Projeto de Lei 
específico.
Por ser a melhor forma de incentivar as pequenas comunidades a participação
esportiva, desenvolvendo uma prática esportiva saudável e permitindo inclusive o exercício 
noturno é que se requer a substituição das lâmpadas dos campos de futebol das 
Associações do interior por lâmpadas LED, pugnando pelo pedido de autorização legislativa 
para regulamentação da benesse.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 24 de Março de 2022.
RENATO GLUITZ
Vereador Proponente