materia nº 12/2022

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 12/2022
MOÇÃO DE APELO
Os Vereadores que esta subscrevem, da Câmara de Vereadores de Tunápolis, 
apresenta MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, CARLOS MOISÉS DA 
SILVA, ao Excelentíssimo Senhor Altair Silva, Secretário Estadual da Agricultura e Política 
Rural, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, MOACIR 
SOPELSA, apelando seja imediatamente procedida a ampliação do crédito especial 
disponibilizado, estendendo a concessão do rebate do Programa Reconstrói SC a todos os 
inscritos ou enquadráveis no PRONAF.
Os estragos causados pela estiagem nas lavouras de Santa Catarina causaram 
grande impacto negativo na safra 2021/2022. Para minimizar os impactos da falta de chuvas, 
os produtores rurais contam com o apoio do Governo do Estado com linhas de crédito 
especiais, entre elas o Reconstrói SC, que ofereceu a possibilidade de financiamentos de 
até R$ 10 mil, com parcelas anuais e cinco anos de prazo para pagar.
Ainda, recentemente o governo ofereceu condições de pagamento facilitadas, 
incluindo um desconto de 50% no valor financiado. Contudo, no Município de Tunápolis, dos
300 produtores que solicitaram o abono, apenas 90 foram contemplados, ficando os demais 
cadastrados em uma “lista de espera”.
Ou seja, o aporte financeiro disponibilizado pelo Estado de Santa Catarina foi 
insuficiente diante da quantia de atingidos, sendo fundamental que haja um aporte maior
afim de que todos os produtores atingidos sejam beneficiados, até mesmo por que, todos 
foram igualmente atingidos pelas intempéries.
Esse programa, em síntese, tem como principal objetivo viabilizar a recuperação 
de estruturas, máquinas ou equipamentos, visando à continuidade dos processos produtivos 
e à restituição da condição de moradia para as famílias rurais afetadas.
Para que não, mais uma vez, haja a desigualdade entre uma mesma classe 
trabalhadora, beneficiando apenas alguns afetados, é que se sugere a ampliação do crédito 
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
disponibilizado pelo governo, a fim de beneficiar também os demais 210 (duzentos e dez) 
produtores do Município que não receberam o abate.
Diante das razões expostas, PROPOMOS:
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente 
MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando que seja 
atendida a solicitação acima destacada, e para que se sensibilize com este APELO e 
realizem a liberação de valores suficientes a contemplar todos os demais inscritos no 
programa que não receberam os 50% de abatimento no valor financiado.
Tunápolis-SC, em 19 de Maio de 2022.
ALOÍSIO LEHMEN
Vereador
ELISABETH INES HEBERLE SCHERER
Vereadora
FERNANDO WEISS
Vereador 
RENATO GLUITZ
Vereador