materia nº 17/2022

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 17/2022
MOÇÃO DE APELO
Os Vereadores que esta subscrevem, da Câmara de Vereadores de 
Tunápolis-SC, apresentam MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Eduardo de Oliveira Magalhães, Subsecretário da 
Subsecretaria de Perícia Médica Federal, à Senhora Deise Simão Gomes, 
Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciária, à Senhora Amariles Souza 
Lima Nobre de Queiroz, Coordenadora-Geral da Perícia Médica de Natureza 
Assistencial, Administrativa Trabalhista e Tributária, ao Senhor Darlan Wener Guedes 
Silva, Coordenador-Geral de Avaliação da Perícia Médica, versando sobre o seguinte:
Presente Moção de Apelo tem o intuito de manifestar apoio aos contribuintes 
e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do Município de 
Tunápolis/SC e de toda a microrregião do Extremo Oeste Catarinense, tendo em vista 
a falta de atendimentos de perícias na agência de São Miguel do Oeste.
A realização de pericias por um único perito na agencia de São Miguel tem se 
tornado um enorme transtorno aos segurados da Previdência Social, visto que não 
atende a demanda da região. Dessa forma, os contribuintes, já abatidos por alguma 
enfermidade, necessitam aguardar o prazo superior de seis meses para o acesso a 
consulta ou se deslocar até o Município de Chapecó na tentativa de agilizar o 
recebimento ou restabelecer um benefício previdenciário.
Assim sendo, a presente MOÇÃO DE APELO demonstra os anseios da 
população e requer providências aos responsáveis pela AGÊNCIA do INSTITUTO 
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - INSS, solicitando 
que os mesmos apresentem uma solução URGENTE para o problema da falta de 
atendimentos de peritos médicos.
Desse modo, considerando ser a previdência social um direito do cidadão, 
a qual deveria facilitar o atendimento, requer-se uma solução em caráter de urgência, 
em face da gravidade do que vem ocorrendo.
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Por fim, solicito a leitura e votação em plenário, com inclusão na Ordem do 
Dia da mesma sessão, nos termos do Art. 176, § 3º do Regimento Interno, sendo a 
presente MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, 
apelando que sejam atendidas as solicitações acima destacadas, para que se 
sensibilizem com este APELO e envidem esforços para a disponibilização de pericias 
médicas que atendam a verdadeira demanda na agência de São Miguel do Oeste, por 
ser a medida de máxima urgência e relevância que se impõe no momento!
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima consideração e 
apreço.
Tunápolis-SC, em 29 de Junho de 2021.
Vereador Proponente:
RENATO GLUITZ
Vereador
Apoio: 
ALOÍSIO J. LEHMEN
Vereador
ELISABETH I. H. SCHERER
Vereadora
FERNANDO WEISS
Vereador
LEANDRO BORTOLINI
Vereador