materia nº 21/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO Nº 21/2022
MOÇÃO DE APELO
O Vereador que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de Tunápolis,
apresenta MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de Santa Catarina em exercício, MOACIR SOPELSA,
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, MAURÍCIO
SKUDLARK, a Bancada Catarinense da Câmara dos Deputados Federais e do
Senado Federal, APELANDO pela criação de programas de apoio à aquisição de
habitação e/ou disponibilização de linhas de crédito específicas para trabalhadores e
empregados.
De acordo com o ultimo senso do IBGE, o município de Tunápolis possui
4.633 habitantes, com Indice de Desenvolvimento Humano de 0.758. Ainda, de acordo
com os dados da AMEOSC, em 2021 a atividade econômica do Município superou os
499 milhões, com crescimento anual de aproximadamente 33% (trinta e três por
cento).
Esses dados demonstram o potencial produtivo dos munícipios da região,
os quais tem se deparado com um sério déficit habitacional visto a crescente
necessidade de mão de obra.
Recentemente, o Governo do estado criou o Programa SC Mais Moradia
que trouxe como objetivo fundamental o de reduzir o déficit habitacional no Estado.
Com esse programa fica o Município responsável pela cessão dos terrenos, enquanto
o custo de construção fica a encargo do Governo do Estado.
Contudo, esse programa apenas abrange as 61 cidades com menor IDH
do Estado. No caso específico de Santa Helena e Tunápolis, o IDH é considerado alto
para fins de enquadramento, mesmo esse dado não levando em conta efetivamente
as deficiências habitacionais dos dois municípios.
O que se pretende é a apelar pela criação ou destinação de programas de
apoio a habitação ou disponibilização de linhas de crédito específicas aos
trabalhadores de municípios com IDH alto, observado que quanto maior a atividade
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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
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econômica, maior a necessidade de mão de obra e consequentemente a demanda
por moradias.
Na prática, a ideia é que um estudo específico considere as demandas dos
municípios, não levando em consideração apenas o IDH e sim, diversas outras
variáveis.
Com esse incentivo haverá certamente potencialização da produção das
empresas, o que contribuirá significativamente para e geração de emprego e renda.
Diante das razões expostas, PROPONHO:
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a
presente MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo,
apelando que seja atendida a solicitação acima destacada, e para que se sensibilize
com este APELO a fim de ser disponibilizadas linhas de crédito específicas a
trabalhadores, objetivando incentivar e facilitar a aquisição de moradias.
Tunápolis-SC, em 09 de Setembro de 2022.
FERNANDO WEISS
Vereador
APOIO:
ARNO MULLER ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Vereador Vereadora
ELTOÁ JAIR EIDT GUSTAVO LAWISCH
- Vereador Vereador
NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG RENATO GLUITZ
Vereadora Vereador