materia nº 69/2022

INDICAÇÃO Nº 69/2022
O Vereador que esta subscreve, indica, com amparo no art. 174 do 
Regimento Interno, requerendo a leitura em plenário, para posteriormente ser
encaminhado expediente ao Executivo Municipal sugerindo: Que a administração 
municipal utilize os recursos a serem devolvidos por esta Casa, no final do 
presente exercício financeiro, para firmar termo de convênio/fomento com as
associações legalmente constituídas no município, a fim de que possam 
continuar investindo em suas necessidades de maior relevância.
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que ao final de cada exercício financeiro o Chefe do Poder 
Legislativo deve promover a devolução das sobras dos recursos não utilizados para o 
Chefe do Poder Executivo, sendo que, neste ano, referidas sobras somam 
aproximadamente R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Destaca-se que as entidades e associações necessitam de incentivos 
permanentes, os quais podem e devem ser promovidos pela administração pública
para a manutenção de suas atividades.
No ano de 2021 as sobras desta Casa Legislativa somaram 
aproximadamente o mesmo valor e foram, igualmente, destinadas as entidades e 
associações, as quais entendemos ter relevante papel no desenvolvimento social do 
nosso Município.
Importante citar que esses recursos financeiros vem para que elas possam 
colocar em prática seus projetos, os quais visam melhor atender aqueles que tanto se 
dedicam de forma voluntária, e a destinação dos recursos ora sugerida com certeza 
será recebida com muita alegria e entusiasmo pelos entes, razão pela qual sugerimos 
a medida acima destacada, por entendermos ser de extrema relevância para toda a 
população de Tunápolis, em especial para as associações beneficiadas.
Tunápolis, SC, 14 de Dezembro de 2022.
 ALOÍSIO JOSÉ LEHEMEN ARNO MÜLLER
 Vereador Vereador
 ELISABETH INÊS H. SCHERER FERNANDO WEISS
 Vereadora Vereador
 GUSTAVO LAWISCH LEANDRO BORTOLINI
 Vereador Vereador
 NEIDE MARIA S. BAMBERG RENATO GLUIZ
 Vereadora Vereador
VOLNEI PAULO DETERS
Vereador