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materia nº 1/2023

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaSolicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Melo, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual da Agricultura e Política Rural, Valdir Colatto, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal, apelando seja imediatamente dado continuidade ao Programa PROSOLO E ÁGUA SC.
native_id928

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-21 Proposição aprovada
2023-03-13 Única deliberação U única deliberação
2023-03-10 Apresentação U Apresentação

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 01/2023
MOÇÃO DE APELO
O Vereadores que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de Tunápolis, 
apresenta MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado de Santa Catarina, JORGINHO MELO, ao Excelentíssimo Senhor 
Secretário Estadual da Agricultura e Política Rural, VALDIR COLATTO, ao Excelentíssimo 
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, MAURO DE NADAL, apelando seja 
imediatamente dado continuidade ao Programa PROSOLO E ÁGUA SC.
A estiagem foi uma das maiores preocupações dos produtores rurais catarinenses 
em 2021 e 2022. A falta de chuvas deixou estragos nas lavouras de milho e elevou os custos 
de produção para os suinocultores, avicultores e produtores de leite. 
Para minimizar os impactos, em 2021 a Secretaria de Agricultura Pesca e 
Desenvolvimento Rural reformulou as linhas de crédito disponíveis e contou com um aporte 
R$ 75,9 milhões para o Programa Prosolo e Água SC, que incentiva os investimentos em 
captação, armazenagem e distribuição de água. Ao longo do ano de 2022, mais de 2,4 mil 
produtores foram atendidos com essa ação.
Já no ano de 2023, mais de 100 produtores rurais do município de Tunápolis 
aguardam na fila de espera para fins de contemplação e continuidade do programa prosolo 
e água.
O objetivo desses produtores rurais é precaver e antecipar a ocorrência de
contratempos, buscando minimizar os danos ocorridos em anos anteriores. Esses 
investimentos de iniciativa do Estado certamente trarão maiores benefícios e menores 
custos inclusive aos cofres públicos, os quais serão menores onerados com a organização 
prévia dos produtores. 
Diante das razões expostas, PROPOMOS:
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente 
MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando que seja 
atendida a solicitação acima destacada, e para que se sensibilize com este APELO e dê 
continuidade ao programa PROSOLO E ÁGUA SC o mais breve possível. 
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Tunápolis-SC, em 8 de Março de 2023.
RENATO GLUITZ
Vereador
Apoio:
 ALOÍSIO J. LEHMEN ARNO MULLER
 Vereador Vereador
 ELISABETH I. H. SCHERER FERNANDO WEISS
 Vereadora Vereador
 GUSTAVO LAWISCH LEANDRO BORTOLINI
 Vereador Vereador
 NEIDE M. S. BAMBERG VOLNEI P. DETERS
 Vereadora Vereador

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