materia nº 9/2023

INDICAÇÃO Nº 09/2023
O Vereador que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do Regimento 
Interno, requerendo a leitura e discussão em plenário, para que posteriormente seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, sugerindo: QUE REALIZE ADESÃO A LEI 
PAULO GUSTAVO.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Governo Federal publicou a Lei Complementar 195/2022, 
intitulada Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de mais de 3,8 bilhões de reais aos 
municípios de todo o país para fomentar a cultura;
Considerando que o município de Tunápolis está contemplado no valor de R$ 
58.314,76 com recursos que devem ser destinados com exclusividade no setor de cultura;
Considerando que esse recurso e foi disponibilizado pelo Governo Federal para 
todos os municípios.
SUGIRO:
Aderir a Lei Complementar nº 195/2022, “Lei Paulo Gustavo” através do Ministério 
da Cultura e investir esses recursos para o setor cultural do município de Tunápolis, como por 
exemplo: Grupos Folclóricos, Grupos de Patinação, artesãos, invernada artística, Banda 
Municipal e criar um programa para fomentar a cultura nos Grupos da Terceira idade.
Pelo teor da matéria e sua importância, peço apoio aos demais Edis.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 31 de Março de 2023.
VOLNEI PAULO DETERS
Vereador