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materia nº 5/2023

Tipo Moção
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaSolicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, JORGINHO MELO, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual da Infraestrutura e Mobilidade, JERRY COMPER, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, MAURO DE NADAL, ao Excelentíssimo Coordenador Regional de Infraestrutura do Extremo Oeste de Santa Catarina, Sr. ELISEU BILIBIO, apelando sejam realizadas roçadas nas margens da SC 496, especialmente no trecho de Tunápolis a Descanso.
native_id949

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-20 Proposição aprovada
2023-04-17 Única deliberação
2023-04-14 Apresentação U

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 05/2023
MOÇÃO DE APELO
O Vereador que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de Tunápolis, 
apresenta MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado de Santa Catarina, JORGINHO MELO, ao Excelentíssimo Senhor 
Secretário Estadual da Infraestrutura e Mobilidade, JERRY COMPER, ao Excelentíssimo 
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, MAURO DE NADAL, ao Excelentíssimo 
Coordenador Regional de Infraestrutura do Extremo Oeste de Santa Catarina, Sr. ELISEU 
BILIBIO, apelando sejam realizadas roçadas nas margens da SC 496, especialmente no
trecho de Tunápolis a Descanso.
Respectiva rodovia, com especial atenção ao trecho que liga Tunápolis a Descanso, 
mais uma vez tem causado preocupação e indignação da comunidade local. Isso porque, 
sendo uma das principais vias de acesso a esses municípios - que crescem cada vez mais 
economicamente dentro do estado de Santa Catarina - vem sendo seguidamente ignorada 
pelo Deinfra e pelo governo do estado como um todo.
A principal reclamação – o que mais causa transtornos – é a falta de manutenção e 
realização de roçadas nas margens da rodovia, dificultando a visibilidade dos condutores 
especialmente quanto a sinalização de trânsito, a qual encontra-se encoberta por vegetação.
Essa vegetação impede o trânsito de pedestres nas laterais da via e os obriga a 
transitar pela malha asfáltica, o que é extremamente arriscado.
Neste local, a falta de corte na vegetação põe em risco a vida de motorista, ciclistas 
e pedestres, principalmente aqueles que não conhecem muito a região. Como se não 
bastasse, aumenta a presença e travessia de animais, acumulo de sujeira, virando um 
verdadeiro criadouro de doenças.
Apesar dessa manutenção ser de competência do Estado, frequentemente os 
proprietários de imóveis ribeirinhos ou até mesmo os Municípios tem realizado as roçadas, 
visto que, como mencionado, tal serviço tem sido ignorado pelo órgão competente.
Importante citar que os arredores da rodovia, em sua grande maioria, são de 
propriedades rurais e a respectiva manutenção das roçadas nos arredores da rodovia deve 
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ser realizada no mínimo bimestralmente, considerando o rápido crescimento da vegetação, 
a grande presença de animais e o intenso trânsito de veículos e pedestres.
Devemos nos atentar a prevenir tragédias e não nos atentarmos a elas somente após 
o ocorrido.
Diante das razões expostas, PROPOMOS:
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente 
MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando que seja 
atendida a solicitação acima destacada, para que realizem, com frequência, as roçadas nas 
laterais da SC496, especialmente no trecho de Tunápolis a Descanso.
Tunápolis-SC, em 6 de Abril de 2023.
FERNANDO WEISS
Vereador
Apoio:
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN ARNO MULLER
 Vereador Vereador
 ELISABETH INÊS H. SCHERER GUSTAVO LAWISCH
 Vereadora Vereador
 LEANDRO BORTOLINI NEIDE MARIA S. BAMBERG
 Vereador Vereadora
 RENATO GLUITZ VOLNEI PAULO DETERS
 Vereador Vereador

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