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materia nº 6/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaRequer ao Poder Executivo Municipal que preste esclarecimentos acerca de obras públicas.
native_id960

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Encaminhada ao Poder Executivo Municipal F
2023-05-12 Apresentação e Deliberação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Ao
Plenário da Câmara De Vereadores Tunápolis – SC.
REQUERIMENTO 06/2023
Considerando o disposto no art. 172 § 5º, VI do Regimento Interno da Câmara 
de Vereadores de Tunápolis, SC;
REQUEREMOS, após ouvido o Plenário, seja enviado o presente pedido de 
informação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, considerando denúncias realizas por 
munícipe, para que responda aos seguintes questionamentos: 
- Há efetiva fiscalização das obras públicas?
- Quem é o responsável pelo acompanhamento, aprovação e liberação das obras? 
- Tendo a administração ciência dos materiais instalados inferiores ao licitado, houve 
respectiva adequação no contrato? 
- Há alguma medida sendo tomada para investigação dos fatos? 
Requer-se ainda o envio da documentação integral respectivo a licitação, 
contratação e execução de obras, realizadas a partir do ano de 2018 até a presente data, 
incluindo termos aditivos e supressivos.
Sendo o que se apresento para o momento, reitero os protestos de elevada 
estima e consideração, aguardando a resposta ao requerimento e nos colocando a 
disposição para dirimir quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que ainda se fizerem 
necessários.
Câmara de Vereadores de Tunápolis-SC, 12 de Maio de 2023.
ALOISIO JOSÉ LEHMEN ELISABETH INÊS H. SCHERER FERNANDO WEISS
 Vereador Vereadora Vereador
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
LEANDRO BORTOLINI RENATO GLUITZ 
 Vereador Vereador

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